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Aviso

BR-FXEXT-AG-08INI: Verifique o valor tributável da categoria M por taxa

Em resumo

Aviso: convém verificar.

BR-FXEXT-AG-08INI avisa que o valor tributável (BT-116) de uma entrada da categoria M no resumo do IVA não corresponde ao cálculo por categoria e taxa dentro da tolerância permitida. Verifique as linhas, os descontos sobre a fatura inteira, os encargos sobre a fatura inteira e os encargos de serviços logísticos correspondentes. Se a entrada estiver agrupada por motivo de isenção, verifique também esse cálculo antes de alterar o valor.

Nesta página

O que significa

A verificação aplica-se às entradas do resumo do IVA (BG-23) com categoria M (BT-118) e ram:TypeCode igual a VAT, sem distinguir maiúsculas de minúsculas. Seleciona origens da categoria M com a mesma taxa numérica de ram:RateApplicablePercent, ignorando os motivos de isenção. O cálculo soma os valores sem IVA das linhas (BT-131), subtrai os descontos sobre a fatura inteira (BT-92) e adiciona os encargos sobre a fatura inteira (BT-99) e os encargos de serviços logísticos (BT-X-272). Cada uma destas quatro somas é arredondada separadamente a duas casas decimais. Só contam linhas DETAIL ou sem o elemento ram:LineStatusReasonCode. A diferença permitida é de 0,01 unidades da moeda da fatura por linha, desconto ou encargo correspondente, incluindo serviços logísticos.

Porque é importante

Este cálculo reúne as origens da categoria M à taxa da entrada, sem as separar por motivo de isenção. BR-FXEXT-AG-08B permite cumprir este cálculo ou o cálculo por motivo de isenção de BR-FXEXT-AG-08REV; não é uma versão mais estrita deste cálculo.

Como corrigir

Recalcule o total da categoria M à taxa da entrada, incluindo os serviços logísticos e o arredondamento separado das quatro somas. Compare o resultado com ram:BasisAmount (BT-116). Verifique BR-FXEXT-AG-08REV para a mesma entrada. Se o cálculo por motivo de isenção estiver correto e dentro da tolerância, mantenha esse agrupamento em vez de alterar o valor apenas para eliminar este aviso. Caso contrário, corrija os valores, categorias ou taxas de origem, ou o valor tributável do resumo, e volte a verificar o ficheiro.

Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica

Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada Beta

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where VAT category code (BT-118) is equal to “M” ("Ceuta and Mellita tax"), Absolute Value of (VAT category taxable amount (BT-116) - ∑ Invoice line net amounts (BT-131) + Σ Document level allowance amounts (BT-92) - Σ Document level charge amounts (BT-99) - Σ Logistics Service fee amounts (BT-x-272)) <= 0,01 * ((Number of line net amounts (BT-131) + Number of Document level allowance amounts (BT-92) + Number of Document level charge amounts (BT-99) + Number of Logistics Service fee amounts (BT-X-272)), where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, BT-X-273) is "Ceuta and Mellita tax" (M), but only for lines where the "Subtype of invoice item" (BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified.

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-131, BT-151

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
Factur-X 1.09 EXTENDED 1.0.9-2
ZUGFeRD 2.5 EXTENDED 2.5.2
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra BR-FXEXT-AG-08INI ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 7 de novembro de 2026