As regras variam de país para país: quem recebe, quem emite, desde quando e por que canal. A Itália exige faturas eletrónicas estruturadas entre empresas desde 2019, a Bélgica e a Polónia desde 2026, a Alemanha por fases de 2025 a 2028, a França desde setembro de 2026 e a Espanha a partir de 2027. Em Portugal, a obrigação estruturada abrange os contratos públicos. Cada guia cita a fonte oficial.
Que regras se aplicam onde?
| País | Entre empresas | Às entidades públicas | Guia |
|---|---|---|---|
| Portugal | sem obrigação estruturada; PDF aceite como fatura eletrónica até 31 de dezembro de 2026 | CIUS-PT, grandes empresas desde 2021, PME a partir de 2027 | Portugal |
| Espanha | a partir de 6 de outubro de 2027 ou 2028, conforme o volume de negócios | pelo FACe e outros pontos de entrada desde 2015 | Espanha |
| França | receber desde setembro de 2026; emitir em 2026 ou 2027 conforme a dimensão, por uma plataforma aprovada | Chorus Pro desde 2020 | França |
| Alemanha | receber desde 2025; emitir depois de transições até 2026 ou 2027 | XRechnung pelos portais federais e estaduais | Alemanha |
| Itália | obrigatória desde 2019, pelo SdI | pelo SdI desde 2014 e 2015 | Itália |
| Países Baixos | prevista, esperada a partir de 1 de julho de 2030 | obrigatória para a administração central | Países Baixos |
| Bélgica | operações nacionais entre empresas abrangidas desde 1 de janeiro de 2026; Peppol é a via habitual | pela Peppol desde 2024 | Bélgica (em inglês) |
| Luxemburgo | sem obrigação geral nas fontes oficiais | contratos públicos e concessões abrangidos desde março de 2023, com exceções | Luxemburgo (em inglês) |
| Áustria | sem obrigação geral nas fontes oficiais | administração federal desde 2014 | Áustria (em inglês) |
| Polónia | pelo KSeF desde fevereiro ou abril de 2026; pequenas vendas a partir de 2027 | pelo KSeF e pela PEF | Polónia (em inglês) |
| Roménia | pelo RO e-Factura desde 2024 | pelo RO e-Factura desde 2022 | Roménia (em inglês) |
| Suíça | sem obrigação | contratos da administração federal acima de 5000 CHF; PDF por e-mail aceite | Suíça (em inglês) |
| Reino Unido | anunciada para faturas com IVA a partir de abril de 2029, com exceções | fornecedores do NHS England pela Peppol | Reino Unido (em inglês) |
As datas resumem os guias, que indicam as fontes e as exceções. Em Portugal, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê adiar as datas das PME e do PDF; o guia de Portugal assinala-o. Não é aconselhamento fiscal. Os guias dos restantes países europeus e de fora da Europa estão na lista completa (em inglês).
O que se aplica em toda a UE?
Desde 2019 para as entidades centrais e 2020 para as restantes, as entidades adjudicantes têm de receber e tratar faturas conformes com a EN 16931, numa sintaxe da lista publicada, nos contratos públicos abrangidos (Diretiva 2014/55/UE). A obrigação de emitir depende de cada país.
Outros temas
- Faturação eletrónica para pequenas empresas na Alemanha (em inglês)
- Faturação eletrónica para microempresários em França (em inglês)
- Plataformas aprovadas em França (em inglês)
Ver também
Todas as páginas (6)
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Faturação eletrónica em Portugal
Faturação eletrónica em Portugal: CIUS-PT nos contratos públicos, PDF aceite até ao fim de 2026 e diferenças face ao ATCUD e ao SAF-T (PT).
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Faturação eletrónica em Espanha
Faturação eletrónica em Espanha: Facturae, FACe e calendário entre empresas. O VERI*FACTU é uma obrigação separada; ler não equivale a transmitir.
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Faturação eletrónica em França: os prazos
Faturação eletrónica em França: receção desde setembro de 2026 e emissão por dimensão em 2026 ou 2027. É exigida uma plataforma aprovada.
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Faturação eletrónica na Alemanha: prazos e formatos
Faturação eletrónica na Alemanha: receção desde 2025, transições de emissão até 2026 ou 2027 e exceções. XRechnung e ZUGFeRD com fontes oficiais.
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Faturação eletrónica em Itália
Faturação eletrónica em Itália: FatturaPA e envio pelo SdI. O Klarbon lê ficheiros em beta, mas não verifica a confiança dos certificados nem envia.
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Faturação eletrónica nos Países Baixos
Faturação eletrónica nos Países Baixos: regras da administração central e planos entre empresas para 2030, ainda não definitivos no mercado interno.
Perguntas frequentes
Que países europeus exigem a fatura eletrónica entre empresas?
Dos países tratados aqui, a Itália desde 2019, a Roménia desde 2024, a Bélgica e a Polónia desde 2026, a Alemanha por fases de 2025 a 2028, a França a partir de setembro de 2026 e 2027 e a Espanha a partir de outubro de 2027 e 2028. Os Países Baixos preveem 2030. Portugal não tem uma obrigação estruturada entre empresas.
Todas as entidades públicas da UE aceitam faturas eletrónicas?
Nos contratos públicos abrangidos pela Diretiva 2014/55/UE, as entidades adjudicantes têm de receber e tratar faturas conformes com a EN 16931 numa sintaxe da lista publicada, desde 2019 para as entidades centrais e 2020 para as restantes. Podem aplicar-se requisitos nacionais de perfil e entrega.
Fontes
Relacionados
- Abra qualquer fatura eletrónica. Verifique-a. Converta-a.
- Centro de ajuda Klarbon
- Faturação eletrónica na Alemanha: prazos e formatos
- Faturação eletrónica em França: os prazos
- Belgium’s e-invoicing requirement since January 2026 (em inglês)
- Faturação eletrónica nos Países Baixos
- E-invoicing in Austria: federal rules and submission (em inglês)
- E-invoicing in Luxembourg: public procurement (em inglês)
- E-invoicing for German Kleinunternehmer (em inglês)
- Faturação eletrónica em Itália
- Faturação eletrónica em Espanha
- E-invoicing in Poland (em inglês)
- Faturação eletrónica em Portugal
- E-invoicing in Romania (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Bulgaria (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Croatia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Cyprus (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Czechia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Denmark (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Estonia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Finland (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Greece (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Hungary (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Ireland (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Latvia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Lithuania (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Malta (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Slovakia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Slovenia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Sweden (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Iceland (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Liechtenstein (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Norway (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in the United Kingdom (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Switzerland (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in North Macedonia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Serbia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Kosovo (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Turkey (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Andorra (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Monaco (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in San Marino (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Ukraine (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Georgia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Azerbaijan (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Saudi Arabia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in India (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Mexico (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Brazil (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Malaysia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Singapore (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Australia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in New Zealand (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Japan (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Colombia (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Chile (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in the United States (em inglês)
- E-invoicing and business file formats in Canada (em inglês)