BR-AF-08: O valor tributável do IGIC tem de coincidir com o total por taxa

O que significa

Para cada taxa de IGIC (BT-119) no resumo do IVA (BG-23), o valor tributável (BT-116) tem de ser igual à soma dos valores sem IVA das linhas (BT-131) com IGIC a essa taxa, mais os encargos sobre a fatura inteira (BT-99) a essa taxa, menos os descontos sobre a fatura inteira (BT-92) a essa taxa. A verificação tolera uma diferença de arredondamento inferior a 1 na moeda da fatura.

Porque é importante

O valor tributável é a base a partir da qual o IGIC é calculado. Se não corresponde às linhas, aos encargos e aos descontos, o destinatário e a administração fiscal não podem confiar no valor do imposto, e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Trate cada taxa de IGIC em separado. Some os valores sem IVA das linhas a essa taxa, some os encargos dessa taxa, subtraia os descontos dessa taxa e use o resultado como valor tributável da respetiva entrada. Se a diferença for grande, é provável que uma linha, um encargo ou um desconto esteja na taxa ou na categoria errada, ou que falte a entrada de uma das taxas. A taxa de cada artigo tem de ser exatamente a da sua entrada no resumo.

A regra tal como foi publicada

For each different value of VAT category rate (BT-119) where the VAT category code (BT-118) is "IGIC", the VAT category taxable amount (BT-116) in a VAT breakdown (BG-23) shall equal the sum of Invoice line net amounts (BT-131) plus the sum of document level charge amounts (BT-99) minus the sum of document level allowance amounts (BT-92) where the VAT category code (BT-151, BT-102, BT-95) is "IGIC" and the VAT rate (BT-152, BT-103, BT-96) equals the VAT category rate (BT-119).

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-96, BT-99, BT-102, BT-103, BT-116, BT-118, BT-119, BT-131, BT-151, BT-152

Onde esta regra se aplica