O que é EN 16931? Formato e utilização

A EN 16931 é a norma europeia da fatura eletrónica. Define os campos de uma fatura e as regras de negócio entre eles, com ligações sintáticas a UBL 2.1, CII D16B e UN/EDIFACT INVOIC D16B.

As entidades públicas abrangidas têm de receber e tratar faturas conformes numa sintaxe da lista publicada; podem aplicar-se requisitos nacionais de perfil e entrega. Formatos nacionais como a CIUS-PT, a XRechnung, a NLCIUS e a Peppol BIS são especificações construídas sobre ela.

O que define a EN 16931?

Parte	O quê
Modelo semântico de dados	cada termo de negócio, numerado BT-1, BT-2 e assim por diante, e grupos de termos, BG
Regras de negócio	regras como a BR-CO-10: a soma dos valores sem IVA das linhas (BT-131) tem de ser igual ao total sem IVA das linhas (BT-106)
Ligações sintáticas	como cada termo se escreve em UBL 2.1 e em CII (em inglês) D16B ou em UN/EDIFACT INVOIC D16B
Edição publicada	EN 16931-1:2026; a Comissão indica que a edição retirada de 2017 continua conforme durante a migração
Base suportada pelo Klarbon	EN 16931-1:2017+A1:2019 em UBL 2.1 e CII D16B

A norma é publicada pelo CEN; a Comissão Europeia explica como obtê-la (Comissão Europeia, em inglês). Os artefactos de validação usados para verificar as regras são públicos (Connecting Europe, em inglês).

Porque é importante?

A Diretiva 2014/55/UE obriga as entidades públicas a receber e tratar faturas conformes, numa sintaxe da lista publicada, nos contratos públicos abrangidos, desde 2019 para as autoridades centrais e 2020 para as restantes. Em Portugal, a eSPap publicou a CIUS-PT para os contratos públicos (eSPap). Os países que exigem faturas eletrónicas entre empresas, como a Alemanha, a França e a Bélgica, usam a norma como base.

Que formatos assentam nela?

Formato	Tipo
CIUS-PT	CIUS portuguesa, UBL
XRechnung	CIUS alemã, UBL ou CII
Peppol BIS Billing	CIUS da Peppol, UBL
ZUGFeRD e Factur-X, perfil EN 16931	PDF híbrido com CII

O que o Klarbon faz com a EN 16931?

Verifica uma fatura eletrónica com as regras de negócio da EN 16931, em beta, e explica cada falha em linguagem clara. Também pode abrir faturas suportadas em UBL 2.1 ou CII D16B e convertê-las noutro formato. O Klarbon não lê EDIFACT INVOIC.

Ver também

Perguntas frequentes

A EN 16931 é um formato de ficheiro?

Por si só, não. É um modelo de dados, com campos e regras de negócio, e tem ligações sintáticas a UBL 2.1, CII D16B e UN/EDIFACT INVOIC D16B.

Preciso da EN 16931 para faturar entidades públicas na UE?

Nos contratos públicos abrangidos pela diretiva, as entidades públicas têm de receber e tratar faturas conformes com a norma numa das sintaxes da lista publicada. Podem aplicar-se um perfil nacional e um canal próprio; a obrigação de envio depende das regras locais.

O que é uma CIUS?

Uma Core Invoice Usage Specification, um conjunto de regras nacionais ou setoriais acrescentado à EN 16931. A CIUS-PT, a XRechnung, a NLCIUS e a Peppol BIS são exemplos.

O que é EN 16931?