Faturação eletrónica nos Países Baixos

Nos Países Baixos, a fatura eletrónica só é obrigatória, por agora, nas faturas à administração central e, por vezes, aos municípios, províncias e autoridades da água. A obrigação para operações com empresas de outros países da UE começa a 1 de julho de 2030; o governo quer a mesma data para as operações internas, mas essas regras ainda não são definitivas. Um PDF não é uma fatura eletrónica.

Esta página resume a informação oficial do Ondernemersplein, o portal neerlandês para empresas (em neerlandês), consultada a 5 de novembro de 2026. Não é aconselhamento fiscal.

O que está decidido e o que está previsto?

Obrigação	Quem	Desde	Estado
Enviar faturas eletrónicas à administração central	fornecedores da administração central	já	em vigor
Fatura eletrónica e comunicação digital nas operações com empresas de outros países da UE	empresas com operações na UE	1 de julho de 2030	regras da UE aprovadas, transposição neerlandesa por fazer
Fatura eletrónica nas operações internas entre empresas	empresas que faturam a outras empresas	previsto para 1 de julho de 2030	previsto, não definitivo
Comunicação digital das operações internas	empresas	previsto para 1 de julho de 2031	previsto, não definitivo

Fontes: Ondernemersplein, administração pública e Ondernemersplein, entre empresas, em neerlandês. Em setembro de 2026, o governo optou por introduzir a faturação e a comunicação eletrónicas para as empresas (Rijksoverheid, em neerlandês). Ainda não há legislação para a obrigação interna. O governo pretende isentar as empresas do regime das pequenas empresas (KOR) do envio de faturas eletrónicas e da comunicação de dados das operações internas.

O que se aplica às faturas à administração pública?

Quem fornece bens ou serviços à administração central tem de enviar uma fatura eletrónica; as administrações descentralizadas por vezes também a exigem. Há quatro formas de o fazer (Helpdesk e-factureren, em neerlandês): um programa de faturação que emita faturas eletrónicas; um prestador que ligue o seu programa à Peppol; um portal de faturação; ou, para uma fatura ocasional, o portal de fornecedores da administração central (Leveranciersportaal).

Que formatos se usam?

Formato	O que é	Saiba mais
UBL	a sintaxe XML da maioria das faturas eletrónicas neerlandesas	O que é UBL?
NLCIUS	as regras neerlandesas sobre a EN 16931, em UBL ou CII	O que é NLCIUS? (em inglês)
Peppol BIS Billing 3.0	a especificação UBL da rede Peppol	O que é Peppol BIS?
CII	outra sintaxe XML da EN 16931	O que é CII? (em inglês)

Todos assentam na norma europeia EN 16931. Um ficheiro em UBL não cumpre automaticamente a NLCIUS nem a Peppol, que juntam regras próprias. É o destinatário que diz o que exige.

Sou uma empresa portuguesa com clientes nos Países Baixos. O que muda?

A fatura continua a ser emitida em Portugal, no seu programa de faturação certificado ou nas aplicações da AT. Se o cliente pedir um ficheiro UBL, NLCIUS ou Peppol BIS, o Klarbon gera a cópia estruturada da fatura já emitida, com o mesmo número e os mesmos dados, e pode verificá-la antes do envio. O Klarbon não é um ponto de acesso Peppol: o envio pela Peppol faz-se por um prestador ligado à rede. Para ler uma fatura UBL recebida, use o visualizador gratuito.

Outros formatos neerlandeses

Também vai encontrar o ficheiro de auditoria XAF (em inglês) e o SBR (em inglês) para a comunicação à administração.

Ver também

Última verificação em 5 de novembro de 2026.
Âmbito	Obrigação	A partir de	Fonte
Setor público (B2G)	Receber	18/04/2020 Previsto na lei	Fonte oficial

Âmbito

Obrigação

A partir de

Fonte

Setor público (B2G)

Receber

18/04/2020
Previsto na lei

Fonte oficial

Última verificação em 5 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

A fatura eletrónica já é obrigatória nos Países Baixos?

Só nas faturas à administração central e, por vezes, aos municípios, províncias e autoridades da água. Entre empresas ainda não é obrigatória. A obrigação para operações com empresas de outros países da UE aplica-se a partir de 1 de julho de 2030, e o governo quer a mesma data no mercado interno.

Um PDF por e-mail chega nos Países Baixos?

Nas faturas comuns entre empresas neerlandesas, ainda chega. À administração central, não, porque um PDF não é uma fatura eletrónica. Com as novas regras, o PDF por e-mail também deixará de chegar entre empresas.

Como envio uma fatura eletrónica à administração pública neerlandesa?

Com um programa de faturação que emita faturas eletrónicas, por um prestador ligado à Peppol, por um portal de faturação ou, para uma fatura ocasional, pelo portal de fornecedores da administração central (Leveranciersportaal).