Criar uma fatura eletrónica

Em Portugal, use o meio autorizado de emissão fiscal, como um programa certificado pela AT ou as aplicações da AT, com o ATCUD aplicável. O Klarbon não é certificado, por isso não serve para emitir as suas faturas. Serve para gerar uma cópia estruturada, em UBL, Peppol BIS, XRechnung ou outro formato europeu, de uma fatura já emitida, quando o cliente a pede nesse formato.

Onde emito a minha fatura?

Segundo o Decreto-Lei n.º 28/2019, artigo 3.º, as faturas são processadas por programas de faturação, incluindo as aplicações da AT, por outros meios eletrónicos, como máquinas registadoras, ou em documentos pré-impressos de tipografia autorizada. O artigo 4.º torna obrigatório um programa certificado pela AT nos casos que enumera: um volume de negócios superior a 50 000 € no ano anterior, a utilização de programas de faturação ou a contabilidade organizada. A Portaria n.º 195/2020 exige o ATCUD em todas as faturas e o código QR nas emitidas por programas certificados.

O serviço Faturas e Recibos do Portal das Finanças é gratuito, e quem o usa fica dispensado de comunicar as faturas à AT até ao dia 5 do mês seguinte (AT).

Quando é útil o Klarbon?

Quando um cliente pede a fatura num formato que o seu programa não gera. Por exemplo, uma entidade pública alemã que só recebe XRechnung, ou um cliente belga que pede Peppol BIS Billing. Nesse caso:

1. Emita a fatura no seu programa certificado ou no Portal das Finanças, como sempre.
2. No Klarbon, escolha o formato pedido pelo cliente: UBL, Peppol BIS, CII, XRechnung, Factur-X ou ZUGFeRD.
3. Preencha o formulário com os dados da fatura emitida: o mesmo número, a mesma data, o mesmo fornecedor e adquirente com o NIF, as mesmas linhas, taxas de IVA e totais.
4. Verifique e transfira. O Klarbon gera o ficheiro e verifica-o segundo a EN 16931 e as regras do formato. A pré-visualização é gratuita; um crédito desbloqueia a transferência.

Se o seu programa já gera uma fatura eletrónica, como UBL, pode convertê-la para o formato pedido em vez de preencher o formulário. O Klarbon ainda não cria faturas CIUS-PT a partir do formulário; pode converter uma fatura para CIUS-PT, em beta.

Que formato devo escolher?

O indicado pelo destinatário ou pelo seu portal, não apenas o que parece habitual no país. Confirme a especificação, o perfil e o canal de entrega: XRechnung para o portal que a exija, ZUGFeRD no perfil aceite, Factur-X pela plataforma aprovada ou Peppol BIS pelo seu ponto de acesso. O UBL genérico só serve se o destinatário aceitar essa especificação.

O que o Klarbon não faz?

Não emite faturas em seu nome, não numera séries, não atribui o ATCUD, não gera o código QR, não assina o ficheiro e não comunica nada à AT. Também não envia a fatura ao cliente nem a guarda. A fatura original, emitida no programa certificado, continua a ser o documento que conta para efeitos fiscais. Não é aconselhamento fiscal; em caso de dúvida, fale com o seu contabilista certificado.

O que acontece aos dados que introduzo?

São tratados nos servidores do Klarbon para gerar e verificar o ficheiro e depois apagados. Veja o que acontece aos meus ficheiros.

Quanto custa?

Um crédito por ficheiro: 4,99 € por um crédito, 29 € por dez e 99 € por cinquanta. O formulário e a pré-visualização verificada são gratuitos. Veja os preços.

Ver também

• Converter uma fatura eletrónica noutro formato
• Faturação eletrónica em Portugal
• Verificar uma fatura eletrónica