Termos de utilização

Esta tradução é disponibilizada a título informativo. Se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês.

O Klarbon é prestado pela Erys AI Ltd. Estes termos regem o serviço e o que obtém com cada compra. As compras são vendidas através da Link, o serviço de comerciante registado (merchant of record) da Stripe, que cobra o pagamento, aplica o IVA e envia o recibo e a fatura. Os consumidores mantêm os direitos imperativos do seu país; os compradores profissionais seguem as cláusulas para empresas. Com um NIF indicado, a faturação analisa a livre resolução.

Com quem é o meu contrato?

O seu contrato pelo serviço Klarbon é com a Erys AI Ltd, uma private limited company registada em Inglaterra e no País de Gales com o número 15781123. Sede: Suite 12, Rivers Lodge, West Common, Harpenden, England, AL5 2JD. Escreva para support@klarbon.app sobre o serviço e para billing@klarbon.app sobre pagamentos e livre resolução. Telefone: mediante pedido: escreva para support@klarbon.app e responderemos com o número. Consulte a nossa informação legal.

Cada compra é vendida através da Link. A Sold through Link, LLC, empresa associada da Stripe, atua como comerciante registado (merchant of record), ou seja, como vendedor: debita o seu meio de pagamento, cobra o IVA aplicável e emite o recibo e a fatura. Esse pagamento rege-se pelos Sold Through Link Terms e pelos Purchase Terms da Link, que vê ao pagar. A Erys AI Ltd continua responsável pelo serviço que compra, por estes termos e pelos direitos que lhe conferem, incluindo a livre resolução, os reembolsos e a conformidade.

O que fornece o Klarbon?

O Klarbon abre, verifica e converte as faturas eletrónicas e os extratos bancários suportados. Os formatos, as versões, os limites e a disponibilidade que a ferramenta mostra antes da utilização definem o que é suportado. Uma função em beta pode cobrir menos casos do que uma função definitiva. O Klarbon não é um programa de contabilidade, um arquivo de documentos, um ponto de acesso Peppol nem um serviço de entrega de declarações fiscais. Não inicia pagamentos bancários nem submete faturas em plataformas públicas.

Abrir uma fatura no visualizador do site é feito no seu dispositivo. As ferramentas de servidor e a API funcionam de outra forma. Leia o que acontece aos seus ficheiros e a política de privacidade. O tratamento de documentos de empresa rege-se pelo acordo de tratamento de dados.

Onde a extração por IA está ativa, uma IA lê os PDF sem dados estruturados. Verifique os valores preenchidos antes de continuar. Uma verificação aprovada significa que foram aplicadas as regras técnicas escolhidas, não que o tratamento fiscal esteja correto nem que o destinatário tenha de aceitar o ficheiro. Guarde os originais e descarregue os resultados de que precisa. O Klarbon não consegue recuperar um documento depois de terminado o tratamento do pedido.

Conta e utilização permitida

Utilize um endereço de email que controle, proteja essa caixa de correio e não partilhe códigos de acesso nem chaves API. É responsável pela atividade que autoriza, incluindo a utilização de créditos partilhados por um membro da sua equipa. Avise de imediato security@klarbon.app se o acesso puder ter sido comprometido.

Envie apenas dados que tenha o direito de tratar e para cujo tratamento disponha de uma base jurídica. Não carregue ficheiros maliciosos, não viole direitos de terceiros, não contorne os limites, não revenda o acesso partilhando uma conta, não perturbe o serviço nem o utilize de forma ilícita. Podemos limitar ou suspender o acesso quando for razoavelmente necessário para evitar abusos, proteger terceiros ou cumprir a lei. Indicamos o motivo e uma forma de contestar a restrição, salvo se isso comprometer a segurança ou for ilícito. Escreva para support@klarbon.app se não concordar.

Envio de faturas

A partir de uma conta com sessão iniciada, pode pedir ao Klarbon que envie por email, a um único destinatário que indicar, uma fatura eletrónica que tenha criado ou corrigido. O envio é feito em seu próprio nome: é responsável pela fatura e pelo seu conteúdo, bem como por ter o direito de a enviar para esse endereço. Não utilize o envio para mensagens não solicitadas, publicitárias ou ilícitas. O Klarbon verifica primeiro a fatura e não a envia se a verificação detetar um erro; o email contém o texto fixo do Klarbon, indica o seu nome e indica o seu endereço para as respostas.

O envio só está disponível para as faturas que a ferramenta indica e está limitado por conta e no conjunto do serviço, conforme indicado na ferramenta e nas páginas de ajuda. A Erys AI Ltd pode recusar um envio, suspender o envio ou desativá-lo para uma conta, por exemplo após uma reclamação ou quando um destinatário tiver pedido para não receber faturas enviadas através do Klarbon. Pode sempre transferir a fatura e enviá-la por si próprio. O Klarbon não guarda nenhuma cópia da fatura. A página da sua conta mostra um comprovativo de cada envio durante 90 dias; "enviado" significa que o email foi encaminhado para entrega, não que tenha chegado ao destino.

Preços, créditos e pacotes API

As subscrições, os pacotes de créditos, os desbloqueios avulsos e os pacotes API estão disponíveis para consumidores e para empresas. Cada um é vendido através da Link, como descrito acima.

A página de preços e a página de pagamento mostram, antes do pagamento, o preço, o período de faturação, o volume incluído e os limites essenciais. A Link calcula o IVA a partir dos seus dados de faturação e do NIF que lhe possa pedir ao pagar, e mostra-o antes do pagamento. A página de pagamento pode mostrar e cobrar o preço na sua moeda local, convertido à taxa de câmbio da Stripe, que inclui uma comissão de conversão de alguns pontos percentuais. O montante mostrado na página de pagamento é o que aceita pagar. A Stripe e a Link tratam os dados de pagamento; o Klarbon não recebe o número completo do seu cartão.

Os créditos comprados não expiram. Um crédito paga uma conversão, correção ou criação de fatura bem-sucedida ou, nos extratos, cada grupo iniciado de dez páginas PDF ou de 500 movimentos de um ficheiro bancário. No site, converter um ficheiro bancário estruturado, como CAMT.053, MT940 ou Norma 43, para CSV ou Excel não gasta créditos; os pedidos com chave de API e por MCP são cobrados como qualquer outra conversão de extratos bancários. Se o tratamento falhar sem produzir o resultado suportado, o crédito é devolvido. Uma devolução de créditos repõe o seu saldo; não é o reembolso de um pagamento.

Os créditos da subscrição são atribuídos em cada mês de subscrição e não transitam. Com faturação anual continuam a ser atribuídos mensalmente. Os créditos da subscrição são usados antes dos comprados, e os créditos gratuitos em último lugar dentro do saldo comprado. O cálculo de um reembolso imputa as unidades pagas da mais antiga para a mais recente. Os créditos destinam-se à utilização da conta, não são dinheiro e não podem ser cedidos nem trocados por dinheiro, salvo ao abrigo de um direito a reembolso ou de uma solução acordada.

O Pro e o Contabilista (Bookkeeper) incluem operações ilimitadas com faturas no site, sujeitas a uma utilização razoável: 300 por mês de subscrição no Pro e 1.500 por mês de subscrição no Contabilista, partilhadas por todas as pessoas da conta. Uma operação com faturas é uma conversão, correção ou criação de fatura bem-sucedida. Dentro desse volume, uma operação não gasta créditos; acima dele, cada uma gasta créditos como habitualmente, primeiro os da subscrição, e nada é bloqueado. O volume não transita e não abrange extratos bancários. Os pedidos com chave de API e por MCP nunca o utilizam: são pagos com o saldo de API e depois com créditos.

Os pacotes API acrescentam chamadas a um saldo API separado que não expira. Só o consomem os pedidos com chave API e por MCP, antes dos créditos da subscrição e dos comprados. O site nunca consome o saldo API. Uma chamada paga a mesma unidade de trabalho que um crédito. Uma chamada falhada não custa nada. As ferramentas e a conta mostram, antes da compra, o número de chamadas e o preço. O acesso à API está sujeito aos limites de frequência e de ficheiros publicados.

Códigos e convites

Um código pode acrescentar créditos à sua conta, aplicar um desconto a uma subscrição no pagamento ou iniciar um período experimental de uma subscrição. O que um código dá, quantas vezes pode ser usado e quando termina são indicados onde é entregue e mostrados quando o introduz. Cada pessoa pode usar um código uma vez, e nenhum código está limitado a um país.

Os créditos de um código ou de um convite são créditos gratuitos. São usados depois dos seus outros créditos, não são dinheiro, não são reembolsados, não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro. A cada compra aplica-se um único código. Um código nunca se acumula com outro código nem com o crédito que pode descontar as suas compras avulsas recentes de um primeiro mês de Pro; quando ambos se aplicam, é usada a maior poupança e a página onde introduz o código indica qual. Um desconto ou período experimental vale apenas para as subscrições que o código indica, e um período experimental apenas para uma conta que ainda não teve essa subscrição. Um período experimental pede um método de pagamento ao começar e passa a uma subscrição paga ao preço mostrado, salvo se a cancelar antes de terminar.

Um link de convite permite a alguém que conhece criar uma conta com os créditos iniciais mostrados ao abrir o link, em vez do crédito de boas-vindas. Recebe uma recompensa quando o primeiro pagamento dessa pessoa tiver 14 dias e não tiver sido reembolsado, objeto de livre resolução ou contestado. Limites mensais por pessoa e para todo o programa podem adiar uma recompensa para o mês seguinte; nunca a cancelam. Convidar-se a si próprio, às suas outras contas ou a uma conta que partilha os seus dados de pagamento não dá direito a nada. O Klarbon não contacta as pessoas que convida: é o próprio a partilhar o link.

A Erys AI Ltd pode pôr fim a um código ou ao programa de convites para o futuro. Os créditos já atribuídos ficam na sua conta. As recompensas obtidas por abuso, por exemplo com contas criadas para as receber ou com pagamentos feitos para serem reembolsados, são nulas e podem ser retiradas.

Parceiros

Um gabinete de contabilidade, contabilista ou consultor fiscal pode candidatar-se ao programa de parceiros a partir de uma conta com sessão iniciada, indicando um endereço de email no domínio próprio do gabinete. Cada conta apresenta a candidatura de um único gabinete. A Erys AI Ltd aprova as candidaturas segundo o seu critério e pode recusar uma sem indicar motivos.

Um gabinete aprovado recebe a sua própria oferta: 50% de desconto no plano Contabilista nos primeiros 12 meses e, se a sua conta nunca teve esse plano, um período experimental de 14 dias no início, ambos indicados no pagamento. Recebe uma ligação para clientes: uma conta criada através dessa ligação começa com os créditos gratuitos de um convite, e o gabinete recebe recompensas pelos primeiros pagamentos dos seus clientes conforme a secção sobre códigos e convites. Pode criar para os seus clientes até 10 códigos de oferta de utilização única por mês, de 1 a 5 créditos cada, enquanto o limite mensal do programa o permitir; os respetivos créditos são créditos gratuitos como os de qualquer código.

Um cliente que se regista através da ligação de um gabinete é questionado uma única vez sobre se quer partilhar o seu nome e endereço de email com o gabinete. O gabinete só os vê se o cliente aceitar, e deixa de os ver assim que o cliente anular essa escolha na página da sua conta; caso contrário, vê apenas contagens. O gabinete nunca vê os documentos do cliente nem outros dados da sua conta.

Um gabinete pode figurar no diretório de gabinetes parceiros com o nome, a localidade, as línguas e o site que indicar para publicação, e pode alterar ou retirar essa entrada a qualquer momento. Uma entrada não é uma recomendação da Erys AI Ltd.

Os parceiros não recebem dinheiro, comissões nem um plano gratuito neste programa; as recompensas são créditos. A Erys AI Ltd pode terminar uma parceria, ou o programa, para o futuro, por exemplo em caso de utilização abusiva de uma ligação ou de códigos de oferta. Terminada a parceria ou o programa, deixa de ser possível criar novas contas através da ligação do gabinete e a respetiva entrada no diretório é retirada; os créditos, ofertas e códigos de oferta já concedidos mantêm-se.

Subscrições e cancelamento

Uma subscrição renova-se pelo período de faturação mostrado ao pagar, salvo se for cancelada antes da renovação. Cancele a renovação ou gira a subscrição no portal de faturação da sua conta ou nas suas encomendas em app.link.com. Cancelar e exercer a livre resolução são coisas diferentes: o cancelamento impede renovações futuras; não é um pedido de reembolso nem retira os seus direitos legais. Se o portal não estiver disponível, escreva para billing@klarbon.app antes da renovação.

As subscrições pagam-se com um meio de pagamento disponível na página de pagamento; o pagamento por transferência bancária contra fatura não está disponível para compras vendidas através da Link. Um pagamento falhado ou uma disputa do pagamento podem suspender as funções pagas enquanto a questão é resolvida. Não alteramos retroativamente o preço de uma compra já paga. Qualquer alteração de preço prevista na renovação é comunicada antes de produzir efeitos, para que possa recusar a renovação.

Recarga automática

A recarga automática, que comprava um pacote com um cartão guardado sem a sua intervenção quando o saldo descia, não está disponível para compras vendidas através da Link, e o Klarbon não faz compras sem a sua intervenção. Compre um pacote na página de pagamento quando precisar de mais créditos ou chamadas API. Uma recarga feita antes desta versão continua a ser uma compra de pacote separada, com o seu próprio prazo de livre resolução.

Livre resolução e reembolsos para consumidores

Exercer aqui o direito de livre resolução. Esta função está no rodapé de todas as páginas e no email de confirmação que enviamos após uma compra. Não precisa de conta nem de um formulário específico: também basta uma declaração inequívoca enviada para billing@klarbon.app ou para a nossa sede. Indique o seu nome, como contactá-lo e o contrato que pretende resolver. Não envie números de cartão, códigos de acesso nem documentos.

O consumidor dispõe normalmente de 14 dias a contar da celebração de um contrato à distância para o resolver sem indicar o motivo. Basta enviar a declaração antes do fim do prazo. Se a lei conceder um prazo mais longo, incluindo por falta de informação obrigatória, aplica-se esse prazo. A lista online mostra o prazo normal de 14 dias; escreva para billing@klarbon.app se a sua compra não constar ou se invocar um prazo alargado.

Antes da compra, uma caixa por assinalar pede-lhe que aceite os termos, peça expressamente o início imediato da prestação e reconheça que o direito de livre resolução termina quando tudo o que foi comprado tiver sido fornecido. Registamos com a compra a versão dos termos e esse pedido, e o nosso email de confirmação indica-os. Tratamos os créditos e as chamadas API pré-pagos como pagamento antecipado de serviços de tratamento de documentos, e não como uma transferência cujo direito de livre resolução desaparece por completo só porque o saldo foi creditado. Um desbloqueio avulso concluído é um serviço integralmente prestado. As subscrições prestam um serviço digital contínuo. Os direitos legais relativos a serviços digitais não conformes são distintos.

Uma renovação normal da mesma subscrição não é um novo primeiro contrato. Não abre um novo prazo normal de livre resolução só porque se vence outro pagamento. Um contrato novo ou uma alteração que por lei crie um novo direito de livre resolução é avaliado à parte. Escreva para billing@klarbon.app sobre isso.

Com sessão iniciada, escolha a compra e confirme a resolução. Sem sessão, envie a declaração com o seu email e, se quiser, uma descrição do contrato. Registamo-la e confirmamos de imediato a receção no ecrã e por email. O email inclui uma ligação de utilização única, válida durante sete dias, para escolher as compras desse endereço. Utilizar a ligação mais tarde não reinicia o prazo do reembolso. Se não conseguirmos identificar o contrato, o caso passa para a faturação, que o contacta. Pode sempre escrever diretamente para a faturação.

Os reembolsos devidos são iniciados automaticamente através da Stripe e da Link para o meio de pagamento original, com o IVA incluído no montante reembolsado. Uma compra paga na sua moeda local é reembolsada à mesma taxa de câmbio. Não cobramos comissão de reembolso. Um reembolso devido é feito sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após recebermos a declaração de resolução; o tratamento pelo banco pode influenciar quando o vê. A faturação acompanha as compras de empresas, a utilização excessiva e os contratos não identificados dentro do mesmo prazo. Resolver uma subscrição põe-lhe termo, em vez de apenas desativar a renovação. Os créditos ou chamadas reembolsados são retirados quando a Stripe confirma o reembolso do pagamento. Declarações repetidas não geram reembolsos repetidos.

Também pode contactar o apoio da Link sobre um pagamento ou um reembolso; a Link pode conceder um reembolso em alguns casos nos 60 dias seguintes ao pagamento. É uma via adicional: não substitui o seu direito de livre resolução nem os reembolsos desta secção, e um reembolso concedido pela Link reflete-se da mesma forma no seu saldo. Se contestar um pagamento junto do seu banco, a Stripe trata a disputa. Enquanto estiver aberta, os créditos não utilizados do pacote contestado ficam reservados e as funções pagas da subscrição contestada ficam suspensas; voltam se a disputa terminar a favor do pagamento.

Modelo de formulário de livre resolução, facultativo

Para Erys AI Ltd, Suite 12, Rivers Lodge, West Common, Harpenden, England, AL5 2JD, billing@klarbon.app:

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: [identificar a compra]. Encomendado em: [data]. Nome do consumidor: [nome]. Endereço do consumidor: [endereço]. Data: [data]. Assinatura: [apenas se enviado em papel].

Problemas, conformidade e reclamações

Escreva para support@klarbon.app com o passo que falhou e a referência da compra, não o conteúdo de uma fatura ou de um extrato. Para os consumidores, os serviços têm de cumprir os requisitos da lei aplicável. Consoante o problema e a lei, pode ter direito à reposição da conformidade, a uma nova prestação, a uma redução proporcional do preço, à resolução do contrato ou a um reembolso. Esses direitos não terminam com o prazo normal de livre resolução e não são substituídos pela nossa devolução automática de créditos. Explicamos a solução proposta e como contestar a decisão através de billing@klarbon.app.

Disponibilidade e responsabilidade

Prestamos o serviço tal como descrito com um cuidado razoável. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, compatibilidade para além do que está publicado nem o armazenamento permanente dos seus documentos. Continuamos responsáveis pelas falhas e pelas soluções na medida exigida por lei.

Consumidores: nada nestes termos exclui ou limita os direitos imperativos dos consumidores. O limite de responsabilidade para empresas indicado abaixo não se aplica aos consumidores. Mantém os meios de reação e a proteção contra cláusulas abusivas previstos na lei aplicável.

Empresas: sem prejuízo das exceções abaixo e desde que uma limitação seja lícita e razoável, a responsabilidade total da Erys AI Ltd decorrente do serviço limita-se ao que pagou pelo Klarbon nos 12 meses anteriores à reclamação. Isto não dispensa um reembolso nem outra obrigação que a lei não permita limitar.

Para todos: nenhuma cláusula limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou declarações fraudulentas, nem por qualquer outra coisa que a lei não permita excluir ou limitar.

Lei aplicável e alterações

Estes termos regem-se pelo direito de Inglaterra e do País de Gales. O consumidor não perde a proteção das normas imperativas da lei do país da sua residência habitual quando estas se aplicam, incluindo ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento Roma I. Nada aqui retira ao consumidor o direito de recorrer a um tribunal que a lei imperativa lhe faculte.

Esta versão 1.6 aplica-se às compras feitas ao seu abrigo; substitui a versão 1.5 e acrescenta a secção sobre o envio de faturas. Na sua próxima compra pedimos-lhe que aceite esta versão. Publicamos uma nova versão antes de alterar estes termos e informamos os titulares de conta das alterações importantes que afetem o seu serviço em curso. As alterações não retiram direitos já adquiridos nem alteram retroativamente os termos registados com uma compra.