Faturação eletrónica na Alemanha: prazos e formatos

Desde 1 de janeiro de 2025, todas as empresas estabelecidas na Alemanha têm de conseguir receber faturas eletrónicas nas operações entre empresas. A emissão segue períodos transitórios: as outras faturas, como PDF, são permitidas até ao fim de 2026, ou até ao fim de 2027 com volume de negócios no ano anterior até 800 000 EUR. Depois, as faturas eletrónicas são exigidas, com exceções como as faturas até 250 EUR.

Esta página resume as regras das perguntas frequentes do Ministério Federal das Finanças alemão (BMF, em alemão), consultadas a 5 de novembro de 2026. Não é aconselhamento fiscal.

Quais são os prazos?

Receber e emitir têm datas diferentes. As obrigações dizem respeito às operações entre empresas estabelecidas na Alemanha, não às faturas a consumidores.

Fonte: BMF, perguntas 11 e 12, em alemão.

Que faturas estão isentas?

A obrigação só se aplica quando a lei do IVA exige uma fatura. Não se aplica às faturas a consumidores nem a muitas operações isentas de IVA. Mesmo quando há fatura, não tem de ser eletrónica, por exemplo, nas faturas de pequeno montante até 250 EUR brutos, nos bilhetes que valem como fatura e nas operações de pequenas empresas abrangidas pelo regime de isenção (Kleinunternehmer) (BMF, pergunta 4, em alemão).

O que têm de fazer as pequenas empresas?

As empresas do regime Kleinunternehmer estão dispensadas de emitir faturas eletrónicas, mas têm de as conseguir receber desde 1 de janeiro de 2025. Uma caixa de e-mail é suficiente para a receção (BMF, em alemão).

Que formatos são permitidos?

Qualquer formato conforme com a EN 16931. O BMF indica a XRechnung e a ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1, exceto os perfis MINIMUM e BASIC WL (BMF, pergunta 7, em alemão). Outros formatos, como EDI, são possíveis por acordo entre as partes, desde que seja possível extrair todos os dados obrigatórios.

Todos assentam na norma europeia EN 16931. Nos formatos híbridos, se a imagem e o XML diferirem, prevalece o XML. Enviar por e-mail é aceite: a lei alemã não impõe um canal.

As faturas a entidades públicas seguem outras regras?

Sim. As faturas à administração federal seguem a E-Rechnungsverordnung desde 27 de novembro de 2020, são enviadas pela plataforma OZG-RE (E-Rechnung Bund, em alemão) e endereçadas pela Leitweg-ID da entidade. Os estados federados e os municípios têm regras e plataformas próprias.

Sou uma empresa portuguesa com clientes na Alemanha. O que muda?

A fatura continua a ser emitida em Portugal, no seu programa de faturação certificado ou nas aplicações da AT, com o ATCUD (Decreto-Lei n.º 28/2019). Se é ou não abrangido pelas obrigações alemãs depende da sua situação; confirme-o com o seu contabilista certificado. Na prática, muitos clientes alemães pedem XRechnung ou ZUGFeRD.

Se o seu programa não gerar esses formatos, o Klarbon gera a cópia estruturada da fatura já emitida, com o mesmo número e os mesmos dados, verificada antes da transferência, por um crédito. Para ler uma XRechnung recebida, use o visualizador gratuito.

Durante quanto tempo se conserva uma fatura na Alemanha?

Oito anos, tanto recebidas como emitidas. Pelo menos a parte estruturada deve ser conservada sem alterações na forma original; uma impressão não substitui o XML (BMF, pergunta 13, em alemão). O Klarbon não arquiva faturas.

Lista de verificação

1. Pergunte ao cliente que formato quer: XRechnung, ZUGFeRD no perfil EN 16931 ou Peppol BIS, e se precisa de uma referência do adquirente ou de uma Leitweg-ID.
2. Emita a fatura no seu programa certificado.
3. Gere a cópia estruturada, se o programa não o fizer, e verifique-a antes de a enviar.
4. Guarde o original e o ficheiro enviado.

Ver também

• Faturação eletrónica por país
• Centro de ajuda