BR-AE-08: O valor tributável da categoria AE tem de corresponder às linhas

O que significa

No resumo do IVA (BG-23), o valor tributável (BT-116) da categoria AE (autoliquidação) tem de ser igual à soma dos valores sem IVA das linhas (BT-131) dessa categoria, menos os descontos globais da fatura (BT-92) e mais os encargos globais da fatura (BT-99) com a mesma categoria.

Porque é importante

O adquirente reconstrói o resumo do IVA a partir das linhas. Se o valor tributável for diferente, mesmo num cêntimo, não é possível confiar no IVA e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Some os valores sem IVA das linhas desta categoria, subtraia os descontos globais e some os encargos globais com a mesma categoria, e use esse valor. Uma causa frequente é um desconto ou uns portes de envio com a categoria de IVA errada, ou valores de linha arredondados só depois da soma.

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where the VAT category code (BT-118) is "Reverse charge" the VAT category taxable amount (BT-116) shall equal the sum of Invoice line net amounts (BT-131) minus the sum of Document level allowance amounts (BT-92) plus the sum of Document level charge amounts (BT-99) where the VAT category codes (BT-151, BT-95, BT-102) are "Reverse charge".

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-131, BT-151

Onde esta regra se aplica