Faturação eletrónica em França: os prazos

Desde 1 de setembro de 2026, todas as empresas sujeitas a IVA estabelecidas em França têm de conseguir receber faturas eletrónicas, incluindo os microempresários. As grandes empresas e as de dimensão intermédia (ETI) emitem-nas desde essa data; as PME e as microempresas a partir de 1 de setembro de 2027. As faturas passam por uma plataforma aprovada (plateforme agréée); um conversor de ficheiros, por si só, não cumpre a obrigação.

Esta página resume as regras publicadas pela administração fiscal francesa (DGFiP, em francês), consultadas a 5 de novembro de 2026. Não é aconselhamento fiscal.

Qual é o calendário?

Receber e emitir têm datas diferentes. As obrigações dizem respeito às operações entre empresas sujeitas a IVA estabelecidas em França.

Fontes: DGFiP e instrução de 22 de fevereiro de 2017, em francês. Uma microempresa tem menos de 10 trabalhadores e menos de 2 milhões de euros de volume de negócios ou de balanço; uma PME menos de 250 trabalhadores (Service Public Entreprendre, em francês).

As pequenas empresas também têm de receber?

Sim. A obrigação de receção abrange as empresas sujeitas a IVA, incluindo as do regime de isenção franchise en base, os empresários em nome individual e as profissões liberais. Mesmo uma empresa que nunca emite faturas pode receber as do seu fornecedor de energia e precisa de uma plataforma aprovada (DGFiP, em francês).

Que operações ficam de fora?

As operações isentas de IVA e de faturação nos termos dos artigos 261 a 261 E do Code général des impôts ficam fora da reforma, incluindo certos serviços de saúde, ensino e formação, operações imobiliárias e de associações sem fins lucrativos. Confirme o seu caso com o contabilista (DGFiP, em francês).

Faturação eletrónica ou e-reporting?

São duas obrigações separadas com o mesmo calendário (DGFiP, em francês):

• Faturação eletrónica: as faturas entre empresas sujeitas a IVA estabelecidas em França são emitidas e recebidas por uma plataforma aprovada, que transmite certos dados à administração fiscal.
• E-reporting das operações: os dados das vendas a consumidores e das operações internacionais são enviados à administração pela plataforma.
• E-reporting dos pagamentos: nas prestações de serviços em que o IVA é exigível no recebimento, comunicam-se os valores recebidos.

Que formatos são aceites?

Três formatos de base: UBL, CII, ou um formato misto que junta dados estruturados e uma imagem, como a Factur-X (DGFiP, em francês).

Todos assentam na norma europeia EN 16931. As regras francesas adicionais estão descritas na FR CIUS (em inglês).

Que novas menções deve ter a fatura?

As menções obrigatórias existentes mantêm-se e juntam-se quatro (DGFiP, em francês): o número SIREN do cliente; a categoria da operação (bens, serviços ou ambos); a opção pelo pagamento do IVA segundo os débitos, quando exista; e a morada de entrega completa, se for diferente da de faturação.

O que é uma plataforma aprovada?

Um prestador privado registado pela administração fiscal, o único que pode emitir, receber e transmitir faturas eletrónicas e dados de e-reporting. Escolhe-se livremente na lista oficial (em francês). O Klarbon não é uma plataforma aprovada.

Sou uma empresa portuguesa com clientes em França. O que muda?

A fatura continua a ser emitida em Portugal, no seu programa de faturação certificado ou nas aplicações da AT. A reforma francesa abrange as operações entre empresas estabelecidas em França, e as operações internacionais entram no e-reporting. Como se aplica a si depende da sua situação; confirme-o com o seu contabilista certificado. Se um cliente francês pedir a fatura em Factur-X, UBL ou CII, o Klarbon gera a cópia estruturada da fatura já emitida, com o mesmo número e os mesmos dados. Para ler uma Factur-X recebida, use o visualizador gratuito.

Ver também

• Faturação eletrónica por país
• Verificar uma fatura eletrónica
• Centro de ajuda