Espanha exige faturas eletrónicas à maioria das sociedades que fornecem entidades públicas, pelo FACe, desde 15 de janeiro de 2015. Entre empresas, segundo a Agencia Tributaria, quem tem volume de negócios acima de 8 milhões de euros emite e recebe faturas eletrónicas a partir de 6 de outubro de 2027, e os restantes a partir de 6 de outubro de 2028. O VERI*FACTU é uma obrigação separada.
Esta página resume fontes oficiais espanholas e a ficha da Comissão Europeia, consultadas a 5 de novembro de 2026. Não é aconselhamento fiscal.
O que se aplica a quem?
| Obrigação | Quem | Desde | Estado |
|---|---|---|---|
| Enviar faturas eletrónicas a entidades públicas | sociedades anónimas e limitadas, entidades estrangeiras, sucursais de não residentes e outras entidades | 15 de janeiro de 2015 | em vigor; as entidades públicas podem excluir faturas até 5000 EUR |
| Emitir e receber faturas eletrónicas entre empresas | empresas e profissionais estabelecidos em Espanha com volume de negócios acima de 8 milhões de euros no ano anterior | 6 de outubro de 2027 | aprovado |
| Emitir e receber faturas eletrónicas entre empresas | as restantes empresas e profissionais | 6 de outubro de 2028 | aprovado |
| Usar um sistema de faturação conforme com as regras SIF (VERI*FACTU) | sujeitos passivos de imposto sobre as sociedades; restantes | 1 de janeiro de 2027; 1 de julho de 2027 | em vigor, mas foi anunciado um adiamento para outubro de 2028 |
Fontes: Lei 25/2013, art. 4, Agencia Tributaria, calendário e Agencia Tributaria, SIF, em espanhol. O calendário entre empresas decorre do Real Decreto 238/2026 e da Ordem HAC/1028/2026, em vigor desde 6 de outubro de 2026.
Nos primeiros 12 meses da sua obrigação, as grandes empresas devem enviar um PDF com cada fatura eletrónica. A comunicação do estado da fatura e do pagamento tem datas distintas: 6 de outubro de 2027 para grandes empresas, 2028 para as restantes pessoas coletivas e 2029 para pessoas singulares, segundo o calendário da AEAT (em espanhol).
Em que ponto está o VERI*FACTU?
As fontes oficiais não coincidem na data, por isso trate-a como incerta. A nota da Agencia Tributaria indica 1 de janeiro de 2027 para quem entrega imposto sobre as sociedades e 1 de julho de 2027 para os restantes. A 5 de outubro de 2026, o Ministerio de Hacienda anunciou a intenção de adiar as obrigações pendentes para outubro de 2028 (Ministerio de Hacienda, em espanhol). Esse anúncio é uma intenção; confirme na Agencia Tributaria a regra em vigor.
O VERI*FACTU diz respeito à forma como o programa de faturação regista as faturas e, numa das modalidades, envia os registos à Agencia Tributaria. Não decide o formato da fatura que o cliente recebe. Veja o que é VERI*FACTU (em inglês); no País Basco aplica-se o TicketBAI (em inglês).
Que formatos se usam?
| Formato | Para quê | Notas |
|---|---|---|
| Facturae 3.2.x (em inglês) | faturas ao setor público | XML nacional com assinatura eletrónica XAdES (em inglês) |
| Norma europeia (UBL ou CII (em inglês)) | contratos públicos | o FACe traduz para Facturae, com uma CIUS espanhola (em inglês) |
| Faturas eletrónicas entre empresas | a partir de outubro de 2027 | a ficha da Comissão descreve sintaxe UBL, EN 16931 e regras em consulta |
O FACe é o ponto de entrada único das faturas eletrónicas ao setor público: obrigatório para a administração central e opcional para as administrações regionais e locais, que podem ter pontos de entrada próprios (Comissão Europeia, em inglês). Nos extratos bancários espanhóis vai encontrar a Norma 43 (em inglês).
E o SII?
O SII é o sistema espanhol de comunicação quase em tempo real dos registos de IVA. Abrange empresas com volume de negócios anual superior a 6 milhões de euros, inscritas no registo de reembolso mensal (REDEME) e grupos de IVA, que comunicam os dados em quatro dias úteis. É uma obrigação de comunicação, não uma troca de faturas (Comissão Europeia, em inglês).
Sou uma empresa portuguesa com clientes em Espanha. O que muda?
A fatura continua a ser emitida em Portugal, no seu programa de faturação certificado ou nas aplicações da AT. Se e como as obrigações espanholas o abrangem depende da sua situação; confirme-o com o seu contabilista certificado. Para faturar uma entidade pública espanhola, o envio faz-se pelo FACe ou pelo ponto de entrada da entidade.
O que o Klarbon faz com faturas espanholas?
| Quer | Ferramenta | Limite |
|---|---|---|
| Ler um ficheiro Facturae | Abrir uma fatura eletrónica, gratuito | em beta, versão 3.2.2; só é apresentada a primeira fatura de um lote; a assinatura XAdES não é verificada |
| Ler uma fatura UBL ou CII | Abrir uma fatura eletrónica, gratuito | |
| Verificar um ficheiro UBL ou CII com a EN 16931 | Verificar uma fatura eletrónica, em beta | não as regras espanholas entre empresas, ainda não definitivas |
O Klarbon não emite a fatura fiscal espanhola, não envia faturas ao FACe nem à AEAT, não é uma plataforma de troca privada e não certifica sistemas de faturação para o VERI*FACTU.
Ver também
Prazos da faturação eletrónica
| Âmbito | Obrigação | A partir de | Fonte |
|---|---|---|---|
| Setor público (B2G) | Enviar | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Setor público (B2G) | Receber | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Comunicação fiscal | Comunicar Sujeitos passivos de imposto sobre as sociedades que usam sistemas de faturação abrangidos. | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Comunicação fiscal | Comunicar Os restantes sujeitos passivos que usam sistemas de faturação abrangidos. | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Empresas (B2B) | Enviar | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Empresas (B2B) | Receber | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Comunicação fiscal | Comunicar | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Empresas (B2B) | Enviar | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Empresas (B2B) | Receber | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Comunicação fiscal | Comunicar | Previsto na lei | Fonte oficial |
| Comunicação fiscal | Comunicar | Previsto na lei | Fonte oficial |
Perguntas frequentes
A fatura eletrónica entre empresas já é obrigatória em Espanha?
Ainda não. Segundo a Agencia Tributaria, as empresas com volume de negócios para efeitos de IVA acima de 8 milhões de euros têm de emitir e receber faturas eletrónicas a partir de 6 de outubro de 2027, e as restantes empresas e profissionais a partir de 6 de outubro de 2028.
As faturas a entidades públicas espanholas têm de ser eletrónicas?
Sim, para a maioria das sociedades. Desde 15 de janeiro de 2015, a Lei 25/2013 obriga as sociedades anónimas e limitadas, as entidades estrangeiras e outros tipos de entidade a enviar faturas eletrónicas às entidades públicas pelo ponto de entrada respetivo, como o FACe.
O que é a Facturae?
O formato XML nacional espanhol, usado com uma assinatura eletrónica XAdES nas faturas ao setor público. O FACe também aceita faturas na norma europeia e traduz-as para a entidade pública.
O VERI*FACTU é o mesmo que a fatura eletrónica?
Não. O VERI*FACTU pertence às regras dos sistemas de faturação (SIF), que têm de guardar registos de faturação invioláveis. É uma obrigação separada, com datas ainda incertas.
O Klarbon abre um ficheiro Facturae?
Sim, em beta. O Klarbon abre faturas Facturae 3.2.2 para as poder ler. Não verifica a assinatura XAdES e não envia nada ao FACe nem à Agencia Tributaria.
Fontes
- Agencia Tributaria, calendário da fatura eletrónica entre empresas (em espanhol) sede.agenciatributaria.gob.es
- Agencia Tributaria, prorrogação do prazo para os sistemas de faturação (SIF) (em espanhol) sede.agenciatributaria.gob.es
- Ministerio de Hacienda, nota de 5 de outubro de 2026 sobre o adiamento previsto do VERI*FACTU (em espanhol) hacienda.gob.es
- Lei 25/2013, faturação eletrónica ao setor público, texto consolidado (BOE, em espanhol) boe.es
- Comissão Europeia, eInvoicing in Spain (ficha do país, em inglês) ec.europa.eu
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