BR-FXEXT-AE-08B: O valor tributável em autoliquidação tem de resultar das linhas

O que significa

Numa entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria AE (autoliquidação), o valor tributável (BT-116) tem de ser igual à soma dos valores sem IVA das linhas com categoria AE (BT-131), menos os descontos AE sobre toda a fatura (BT-92), mais os encargos AE sobre toda a fatura (BT-99), mais os eventuais encargos de serviço logístico AE. É admitida uma diferença de arredondamento de 0,01 por cada valor que entra na soma. Só contam as linhas normais (DETAIL) e as linhas sem subtipo. O erro só surge quando nenhuma das duas formas de somar coincide: a soma simples (BR-FXEXT-AE-08INI) ou a soma que também tem em conta os motivos de isenção (BR-FXEXT-AE-08REV). Com o tempo, só a segunda será exigida.

Porque é importante

O resumo do IVA é o que o adquirente contabiliza e o que a Autoridade Tributária pode controlar. Na autoliquidação, o valor tributável é a base sobre a qual o adquirente liquida o IVA. Se não coincidir com as linhas, os descontos e os encargos, os valores contradizem-se e o ficheiro falha a verificação.

Como corrigir

Some os valores sem IVA de todas as linhas com categoria AE, subtraia os descontos AE sobre toda a fatura, some os encargos AE sobre toda a fatura e escreva o resultado no valor tributável da entrada AE. Se tiver várias entradas AE por motivos de isenção diferentes, cada uma recebe apenas os valores cujo motivo de isenção é igual ao seu, sem as linhas de subtotal. Uma diferença é normalmente causada por uma linha com a categoria errada ou por um desconto ou encargo que não consta do resumo do IVA.

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where VAT category code (BT-118) is equal to “AE” ("Reverse charge"), Absolute Value of (VAT category taxable amount (BT-116) - ∑ Invoice line net amounts (BT-131) + Σ Document level allowance amounts (BT-92) - Σ Document level charge amounts (BT-99) - Σ Logistics Service fee amounts (BT-x-272)) <= 0,01 * ((Number of line net amounts (BT-131) + Number of Document level allowance amounts (BT-92) + Number of Document level charge amounts (BT-99) + Number of Logistics Service fee amounts (BT-X-272)), where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, BT-X-273) is "Reverse charge" (AE), but only for lines where the "Subtype of invoice item" (BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified or the same rule but also taking into account the exemption reasons in Text (BT-120) and Code (BT-121) in BG-23 and the exemption reasons on each line (BT-X-96 / BT-X-97), on Document level Allowances (BT-173 / BT-174) and on Document Level Charges (BT-175 / BT-176) and on Service logistic charges (BT-X-591 / BT-X-592). One of the two rules must be followed, bearing in mind that ultimately only the second one will have to be followed.

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-120, BT-121, BT-131, BT-151, BT-173, BT-174, BT-175, BT-176

Onde esta regra se aplica