BR-IP-07: Encargos com IPSI ou IGIC precisam de uma taxa de IVA igual ou superior a 0

O que significa

A redação da regra refere-se a um encargo sobre a fatura inteira (BG-21) com categoria IPSI (BT-102) e taxa BT-103. O contexto UBL seleciona cac:AllowanceCharge com cbc:ChargeIndicator igual a true e cac:TaxCategory com categoria M sob o esquema fiscal VAT. Não está limitado a encargos sobre a fatura inteira. O cbc:Percent da categoria selecionada tem de estar presente e ser igual ou superior a 0. A redação CII refere-se a IGIC e também permite 0.

Porque é importante

Uma taxa explícita permite associar o encargo à taxa correspondente no resumo do IVA e conferir os cálculos.

Como corrigir

Verifique a categoria e a taxa do encargo afetado. Num encargo sobre a fatura inteira, são BT-102 e BT-103. Em UBL, corrija cbc:Percent dentro do cac:TaxCategory do encargo. Indique a taxa efetivamente aplicável, incluindo 0 quando adequado; não retire apenas o sinal de menos. Nas variantes CII, verifique o encargo com IGIC. Se a categoria estiver errada, corrija-a e volte a verificar o ficheiro.

A regra tal como foi publicada

In a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "IPSI" the Document level charge VAT rate (BT-103) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Em EN 16931 (CII), XRechnung 3.0 (CII), France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

In a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "IGIC" the Document level charge VAT rate (BT-103) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-21, BT-102, BT-103

Onde esta regra se aplica