BR-AF-07: Encargo sobre a fatura com IGIC precisa de taxa de 0 ou superior

O que significa

Um encargo sobre a fatura inteira (BG-21), como portes ou embalagem, tem a categoria de IVA IGIC (BT-102). A taxa de IVA desse encargo (BT-103), que aqui é a taxa de IGIC, tem então de existir e ser 0 ou superior. O teste também falha quando a taxa não está preenchida.

Porque é importante

A taxa determina a que entrada do resumo do IGIC o encargo se soma e quanto imposto é devido sobre ele. Uma taxa em falta ou negativa impede a verificação dos totais, e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Abra o encargo que se aplica à fatura inteira e defina a taxa de imposto como a percentagem de IGIC que lhe corresponde. Se o encargo não pertence ao IGIC, altere a categoria de imposto dele para a que lhe corresponde.

A regra tal como foi publicada

In a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "IGIC" the Document level charge VAT rate (BT-103) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-21, BT-102, BT-103

Onde esta regra se aplica