BR-IC-07: Na categoria K a taxa de IVA do encargo tem de ser 0

O que significa

Quando um encargo ao nível da fatura tem a categoria de IVA K (transmissão intracomunitária de bens, BT-102), a taxa de IVA desse encargo (BT-103) tem de ser 0 (zero).

Porque é importante

Nesta categoria não é cobrado IVA, por isso uma taxa acima de zero contradiz a categoria e torna os valores do IVA pouco fiáveis. A fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra o encargo ao nível da fatura, como os portes de envio, e verifique a definição de IVA. Mantenha a categoria K com taxa 0. Se a operação tiver mesmo IVA, passe-o para a categoria S, com a taxa de IVA que se aplica.

A regra tal como foi publicada

In a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "Intra-community supply" the Document level charge VAT rate (BT-103) shall be 0 (zero).

Termos de negócio: BG-21, BT-102, BT-103

Onde esta regra se aplica