BR-G-07: Exportação fora da UE tem de ter taxa de IVA 0 (encargo)

O que significa

Quando um encargo global da fatura tem a categoria de IVA G (exportação fora da UE), a taxa de IVA desse encargo (BT-103) tem de ser 0 (zero).

Porque é importante

Nesta categoria não se cobra IVA, por isso uma taxa superior a zero contradiz a categoria e torna os valores do IVA pouco fiáveis. A fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra o encargo global, como portes de envio ou embalagem, e verifique a sua definição de IVA. Mantenha a categoria G com taxa 0. Se a operação tiver mesmo IVA, mude a categoria para S, com a taxa de IVA que se aplica.

A regra tal como foi publicada

In a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "Export outside the EU" the Document level charge VAT rate (BT-103) shall be 0 (zero).

Termos de negócio: BG-21, BT-102, BT-103

Onde esta regra se aplica