BR-AG-07: Encargo com IPSI precisa de taxa de IVA igual ou superior a 0

O que significa

Num encargo sobre a totalidade da fatura (BG-21), como custos de envio ou de manuseamento, com a categoria de IVA IPSI (BT-102), o imposto de Ceuta e Melilla, a taxa de IVA do encargo (BT-103) tem de ser 0 ou superior. No ficheiro, é a percentagem na categoria de IVA do encargo. Um encargo sem taxa também falha, porque não há nada para comparar com zero.

Porque é importante

Uma taxa negativa não tem significado em IVA, e uma taxa em falta impede o cálculo do imposto do encargo. O resumo do IVA não pode ser conferido com ele, pelo que a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No encargo sobre a totalidade da fatura, indique a taxa real de IPSI, normalmente a mesma dos bens ou serviços a que se refere, ou 0 se não houver imposto. Escreva-a como uma percentagem simples, por exemplo 10 para 10 por cento, e nunca como número negativo. Se o seu software deixou a taxa vazia, preencha-a.

A regra tal como foi publicada

In a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "IPSI" the Document level charge VAT rate (BT-103) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-21, BT-102, BT-103

Onde esta regra se aplica