BR-IG-07: Encargos com IGIC precisam de uma taxa de IVA de 0 ou mais

O que significa

Quando um encargo global da fatura (BG-21) usa a categoria de IVA L (IGIC, BT-102), a taxa de IVA do encargo (BT-103) tem de ser 0 ou superior. O teste lê a taxa na categoria de imposto do encargo e verifica se é pelo menos 0, por isso falha tanto uma taxa em branco como uma taxa negativa. Nos conjuntos de regras CII, a regra faz a mesma verificação para encargos com a categoria IPSI, o imposto aplicado em Ceuta e Melilla.

Porque é importante

A taxa determina em que entrada do resumo do IVA o encargo é somado. Com uma taxa em falta ou negativa, os valores tributáveis e o IVA não podem ser calculados com fiabilidade e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No software de faturação, abra o encargo, por exemplo o transporte ou uma taxa de serviço, e verifique a definição do imposto. Indique a taxa de IGIC que lhe é aplicável, como a taxa geral (7%), ou 0 se estiver sujeito a taxa zero. Não deixe a taxa vazia nem negativa.

A regra tal como foi publicada

In a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "IGIC" the Document level charge VAT rate (BT-103) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Em EN 16931 (CII), XRechnung 3.0 (CII), France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

In a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "IPSI" the Document level charge VAT rate (BT-103) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-21, BT-102, BT-103

Onde esta regra se aplica