O que significa
Cada entrada do resumo do IVA (BG-23) tem de ter o código da categoria de IVA (BT-118). É um código de uma letra da lista UNCL 5305, por exemplo S para a taxa normal, Z para taxa zero, E para isento de IVA ou AE para autoliquidação.
Porque é importante
O resumo do IVA é o que o adquirente usa para deduzir o IVA e o que a administração fiscal verifica. Cada entrada tem de estar completa, ou a fatura é rejeitada.
Como corrigir
Escolha a taxa de IVA ou a categoria de IVA de cada linha no seu software de faturação, que preenche então a categoria em cada entrada do resumo. Se criar o XML manualmente, acrescente cac:TaxCategory/cbc:ID (UBL) ou ram:CategoryCode (CII) a cada entrada do resumo. Em UBL, confirme que cac:TaxScheme/cbc:ID é igual a VAT, porque a regra só reconhece categorias desse esquema.
A regra tal como foi publicada
Each VAT breakdown (BG-23) shall be defined through a VAT category code (BT-118). Termos de negócio: BG-23, BT-118
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- BR-AE-01 Autoliquidação exige uma entrada AE no resumo do IVA
- BR-AE-08 O valor tributável da categoria AE tem de corresponder às linhas
- BR-AE-09 O valor do IVA da categoria AE tem de ser 0
- BR-AE-10 A autoliquidação exige a menção do motivo no resumo do IVA
- BR-AF-01 Com IGIC na fatura, o resumo do IVA tem de ter IGIC
- BR-AF-08 O valor tributável do IGIC tem de coincidir com o total por taxa