BR-AE-01: Autoliquidação exige uma entrada AE no resumo do IVA

O que significa

Quando uma linha da fatura (BT-151), um desconto global da fatura (BT-95) ou um encargo global da fatura (BT-102) usa a categoria de IVA AE (autoliquidação), o resumo do IVA (BG-23) tem de ter exatamente uma entrada com o código de categoria AE (BT-118). Não ter nenhuma, ou ter duas ou mais, falha a regra.

Porque é importante

O resumo do IVA é o quadro de IVA por categoria e taxa que o adquirente contabiliza e que a autoridade fiscal controla. Se uma categoria usada nas linhas faltar nesse quadro, não é possível conferir o IVA da fatura e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Veja o quadro-resumo do IVA no fim da fatura. Acrescente a entrada AE em falta, com a soma dos valores desta categoria, a taxa 0 e o valor do IVA 0, ou elimine uma das entradas se houver duas. O software de faturação costuma construir este quadro a partir das linhas, por isso uma falha indica normalmente que uma linha foi alterada à mão ou recebeu a categoria errada.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95 or BT-102) is "Reverse charge" shall contain in the VAT Breakdown (BG-23) exactly one VAT category code (BT-118) equal with "VAT reverse charge".

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica