Saltar para o conteúdo

Fatal

BR-AE-09: O valor do IVA da categoria AE tem de ser 0

Em resumo

Fatal: falha nas verificações selecionadas.

BR-AE-09 significa que o valor do IVA da categoria AE (autoliquidação) no resumo do IVA não é 0. Corrija-o definindo o valor do IVA dessa categoria como 0, ou passe os valores para a categoria que realmente leva IVA.

Nesta página

O que significa

No resumo do IVA (BG-23), o valor do IVA (BT-117) da categoria AE (autoliquidação) tem de ser 0 (zero).

Porque é importante

Nesta categoria não há IVA na fatura, por isso qualquer valor de IVA é uma contradição que o adquirente não consegue contabilizar. A fatura é rejeitada.

Como corrigir

Defina o valor do IVA da entrada AE como 0,00. Se foi mesmo cobrado IVA, as linhas estão na categoria errada: mude-as para a categoria de taxa normal ou de taxa reduzida, conforme o caso.

A regra tal como foi publicada

The VAT category tax amount (BT-117) in a VAT breakdown (BG-23) where the VAT category code (BT-118) is "Reverse charge" shall be 0 (zero).

Termos de negócio: BG-23, BT-117, BT-118

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (UBL) 1.3.17
EN 16931 (UBL credit note) 1.3.17
EN 16931 (CII) 1.3.17
XRechnung 3.0 (UBL) 3.0.2
XRechnung 3.0 (UBL credit note) 3.0.2
XRechnung 3.0 (CII) 3.0.2
Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) 2026.5
Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) 2026.5
Factur-X 1.09 BASIC WL 1.0.9-2
Factur-X 1.09 BASIC 1.0.9-2
Factur-X 1.09 EN 16931 1.0.9-2
Factur-X 1.09 EXTENDED 1.0.9-2
ZUGFeRD 2.5 BASIC WL 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 BASIC 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 EN 16931 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 EXTENDED 2.5.2
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) 2.0.3.13
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) 2.0.3.13
NLCIUS (CII) 1.0.3.13
France CTC (UBL invoice) 1.4.0-04
France CTC (UBL credit note) 1.4.0-04
France CTC (CII) 1.4.0-04
CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 1.0.9
CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 1.0.9
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra BR-AE-09 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 6 de novembro de 2026