BR-AF-01: Com IGIC na fatura, o resumo do IVA tem de ter IGIC

O que significa

Uma linha (BG-25), um desconto sobre a fatura inteira (BG-20) ou um encargo sobre a fatura inteira (BG-21) tem a categoria de IVA IGIC (BT-151, BT-95 ou BT-102). Nesse caso, o resumo do IVA (BG-23) tem de conter pelo menos uma entrada com o código de categoria (BT-118) IGIC. No ficheiro, o IGIC é o código de categoria L, com o imposto identificado como VAT.

Porque é importante

O resumo do IVA é o quadro que o destinatário e a administração fiscal usam para ver quanto imposto é devido por categoria. Se há artigos com IGIC e o resumo não o mostra, o imposto falta nos totais e não pode ser verificado, por isso a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Veja o resumo do IVA no fim da fatura e acrescente uma entrada por cada taxa de IGIC utilizada, com o valor tributável, a taxa e o valor do imposto. O software de faturação costuma montar este resumo sozinho, por isso, se a entrada falta, confirme que todos os artigos com IGIC usam o mesmo código de imposto de IGIC. Se os artigos não devem ter IGIC, altere a respetiva categoria.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95 or BT-102) is "IGIC" shall contain in the VAT breakdown (BG-23) at least one VAT category code (BT-118) equal with "IGIC".

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica