BR-IC-01: Transmissão intracomunitária: uma só entrada K no resumo do IVA

O que significa

Quando uma linha da fatura (BT-151), um desconto ao nível da fatura (BT-95) ou um encargo ao nível da fatura (BT-102) usa a categoria de IVA K (transmissão intracomunitária de bens), o resumo do IVA (BG-23) tem de conter exatamente uma entrada com o código de categoria K (BT-118). Uma entrada em falta ou duplicada não é aceite.

Porque é importante

O resumo do IVA é o quadro com o IVA por categoria que o adquirente contabiliza e que a administração fiscal pode verificar. Se uma categoria usada nas linhas não aparece no resumo, ou aparece duas vezes, não é possível conferir os valores e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Verifique o quadro do resumo do IVA no fim da fatura. Tem de existir uma única entrada K, com o total de todos os valores dessa categoria e IVA 0. O software de faturação normalmente cria este quadro sozinho, por isso uma entrada em falta ou duplicada costuma indicar que uma linha foi editada à mão ou recebeu a categoria errada.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95 or BT-102) is "Intra-community supply" shall contain in the VAT breakdown (BG-23) exactly one VAT category code (BT-118) equal with "Intra-community supply".

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica