O que significa
Quando uma linha da fatura (BT-151), um desconto sobre toda a fatura (BT-95), um encargo sobre toda a fatura (BT-102) ou um encargo de serviço logístico usa a categoria de IVA AE (autoliquidação), o resumo do IVA (BG-23) tem de conter pelo menos uma entrada com o código de categoria AE (BT-118). Só contam as linhas normais (subtipo DETAIL) e as linhas sem subtipo. Ao contrário da regra BR-AE-01, o perfil Extended permite mais do que uma entrada AE, por exemplo com motivos de isenção diferentes.
Porque é importante
O resumo do IVA reúne o IVA por categoria e por taxa. É o que o adquirente contabiliza e o que a Autoridade Tributária pode controlar. Se uma categoria usada nas linhas falta nesse resumo, o IVA da fatura não se consegue reconciliar e o ficheiro falha a verificação.
Como corrigir
Veja o resumo do IVA no fim da fatura. Acrescente a entrada AE em falta, com o total dos valores dessa categoria, a taxa e o valor do IVA. O software de faturação costuma construir este quadro a partir das linhas, por isso uma falha indica normalmente que uma linha foi editada à mão ou recebeu a categoria errada.
A regra tal como foi publicada
An Invoice that contains an Invoice line (BG-25) where the "Subtype of invoice line item" (EXT-FR-FE-163 / BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified, a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge or tax (BG-21) or a Logistics Service Charge ( BG-X-42) where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, or BT-X-273) is “AE” ("Reverse Charge") shall contain in the VAT breakdown (BG-23) at least one VAT category code (BT-118) equal with “AE” ("Reverse Charge"). Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |