BR-AG-01: O IPSI usado na fatura tem de constar do resumo do IVA

O que significa

A fatura usa a categoria de IVA IPSI (código M no ficheiro, o imposto de Ceuta e Melilla) numa linha (BT-151), num desconto sobre a totalidade da fatura (BT-95) ou num encargo sobre a totalidade da fatura (BT-102). Nesse caso, o resumo do IVA (BG-23) tem de conter pelo menos uma entrada cuja categoria de IVA (BT-118) seja IPSI.

Porque é importante

O resumo do IVA mostra o imposto de cada categoria usada na fatura. Se uma categoria aparece nas linhas e falta no resumo, não é possível conferir os totais com as linhas. O destinatário ou a rede de faturação eletrónica rejeita então a fatura.

Como corrigir

Verifique que categoria de IVA o seu software de faturação colocou nas linhas e em eventuais descontos ou encargos sobre a totalidade da fatura. Se IPSI estiver correto, volte a calcular ou a guardar a fatura para que o software reconstrua o resumo do IVA e, se a entrada IPSI continuar em falta, acrescente-a manualmente. Se IPSI não estiver correto, altere a categoria dessas linhas para a adequada e deixe o software recalcular.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95 or BT-102) is "IPSI" shall contain in the VAT breakdown (BG-23) at least one VAT category code (BT-118) equal with "IPSI".

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica