BR-E-01: Valores isentos exigem exatamente uma entrada E no resumo do IVA

O que significa

Se a categoria de IVA de uma linha da fatura (BT-151), de um desconto global (BT-95) ou de um encargo global (BT-102) é E (isento de IVA), o resumo do IVA (BG-23) tem de conter exatamente uma entrada com o código de categoria E (BT-118). Um desconto ou encargo global é o que se aplica à fatura inteira, e não a uma só linha. Se a entrada E faltar ou aparecer repetida, a regra falha.

Porque é importante

O resumo do IVA reúne o IVA por categoria e taxa. É com ele que o adquirente regista a fatura e que a administração fiscal confere os valores. Se uma categoria usada nas linhas não aparece nele, ou aparece mais do que uma vez, o IVA da fatura não pode ser conferido e a fatura é rejeitada. A regra faz parte da norma europeia EN 16931, por isso também se aplica a faturas Peppol e às faturas eletrónicas para a administração pública que passam pela rede da eSPap.

Como corrigir

Veja o resumo do IVA no fim da fatura. Se faltar a entrada E, acrescente-a com o valor tributável total dessa categoria, a taxa de IVA 0 e o valor do IVA 0,00; se houver mais do que uma, junte-as numa só. O software de faturação costuma montar este quadro a partir das linhas, por isso uma falha indica normalmente uma linha alterada à mão ou com a categoria errada.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95 or BT-102) is "Exempt from VAT" shall contain exactly one VAT breakdown (BG-23) with the VAT category code (BT-118) equal to "Exempt from VAT".

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica