O que significa
No perfil Extended do Factur-X e do ZUGFeRD, quando uma linha normal da fatura (BG-25) usa a categoria de IVA M (BT-151), ou quando um desconto sobre a fatura inteira (BT-95), um encargo sobre a fatura inteira (BT-102) ou um encargo de serviço logístico usa essa categoria, o resumo do IVA (BG-23) tem de ter pelo menos uma entrada com o código de categoria M (BT-118). A categoria M corresponde ao imposto indireto local de Ceuta e Melilha. As linhas com subtipo (BT-X-8) diferente de DETAIL, como títulos de grupo ou linhas de informação, não contam.
Porque é importante
O resumo do IVA é o quadro por categoria que o adquirente lança na contabilidade e que a administração fiscal pode verificar. Se a categoria M é usada nas linhas mas não aparece no resumo, o imposto da fatura não pode ser reconciliado e a fatura é rejeitada.
Como corrigir
Consulte o resumo do IVA no fim da fatura. Acrescente uma entrada para a categoria M com o valor tributável, a taxa e o valor do imposto, calculados a partir de todas as linhas, descontos e encargos dessa categoria. Se escolheu a categoria M por engano, altere antes a categoria de IVA da linha, do desconto ou do encargo. O software de faturação normalmente constrói o resumo a partir das linhas, por isso uma falha costuma indicar uma linha editada à mão ou com a categoria errada.
A regra tal como foi publicada
An Invoice that contains an Invoice line (BG-25) where the "Subtype of invoice line item" (BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified, a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge or tax (BG-21) or a Logistics Service Charge ( BG-X-42) where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, or BT-X-273) is “M” ("Ceuta and Mellita tax") shall contain in the VAT breakdown (BG-23) at least one VAT category code (BT-118) equal with “M” ("Ceuta and Melilla tax"). Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |