BR-O-08: Valor tributável da categoria O tem de bater certo com as linhas

O que significa

No resumo do IVA (BG-23), o valor tributável (BT-116) da categoria O (não sujeito a IVA) tem de ser igual à soma dos valores sem IVA das linhas dessa categoria (BT-131), menos os descontos ao nível da fatura (BT-92) e mais os encargos ao nível da fatura (BT-99) com a mesma categoria.

Porque é importante

O destinatário reconstrói o resumo do IVA a partir das linhas. Se o valor tributável difere, mesmo por um cêntimo, os valores deixam de ser fiáveis e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Some os valores sem IVA das linhas com esta categoria, subtraia os descontos ao nível da fatura e some os encargos ao nível da fatura com a mesma categoria, e utilize esse total como valor tributável. Uma causa frequente é um desconto ou uns portes de envio que receberam uma categoria de IVA diferente da dos bens. Verifique a categoria de IVA de cada linha, desconto e encargo no seu software de faturação.

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where the VAT category code (BT-118) is " Not subject to VAT" the VAT category taxable amount (BT-116) shall equal the sum of Invoice line net amounts (BT-131) minus the sum of Document level allowance amounts (BT-92) plus the sum of Document level charge amounts (BT-99) where the VAT category codes (BT-151, BT-95, BT-102) are "Not subject to VAT".

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-131, BT-151

Onde esta regra se aplica