BR-IP-06: Descontos com IPSI ou IGIC precisam de uma taxa de IVA igual ou superior a 0

O que significa

A redação da regra refere-se a um desconto sobre a fatura inteira (BG-20) com categoria IPSI (BT-95) e taxa BT-96. O contexto UBL seleciona cac:AllowanceCharge com cbc:ChargeIndicator igual a false e cac:TaxCategory com categoria M sob o esquema fiscal VAT. Não está limitado a descontos sobre a fatura inteira. O cbc:Percent da categoria selecionada tem de estar presente e ser igual ou superior a 0. A redação CII refere-se a IGIC e também permite 0.

Porque é importante

Uma taxa explícita permite associar o desconto à taxa correspondente no resumo do IVA e conferir os cálculos.

Como corrigir

Verifique a categoria e a taxa do desconto afetado. Num desconto sobre a fatura inteira, são BT-95 e BT-96. Em UBL, corrija cbc:Percent dentro do cac:TaxCategory do desconto. Indique a taxa efetivamente aplicável, incluindo 0 quando adequado; não retire apenas o sinal de menos. Nas variantes CII, verifique o desconto com IGIC. Se a categoria estiver errada, corrija-a e volte a verificar o ficheiro.

A regra tal como foi publicada

In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "IPSI" the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Em EN 16931 (CII), XRechnung 3.0 (CII), France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "IGIC" the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-20, BT-95, BT-96

Onde esta regra se aplica