BR-E-06: Descontos globais isentos de IVA têm de ter taxa de IVA 0

O que significa

Quando um desconto global da fatura, isto é, um desconto que se aplica à fatura inteira e não a uma linha, tem a categoria de IVA E (isento de IVA, BT-95), a taxa de IVA do desconto (BT-96) tem de ser 0 (zero). A taxa tem de estar preenchida e ser exatamente 0.

Porque é importante

Nesta categoria não se cobra IVA, por isso uma taxa acima de zero contradiz a categoria. O adquirente não consegue saber se o IVA devia ou não ser cobrado e os valores de IVA deixam de ser fiáveis, pelo que a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra o desconto global e verifique a categoria e a taxa de IVA que tem. Mantenha a categoria E com a taxa 0. Se o desconto tem mesmo IVA, mude-o para a categoria S, com a taxa de IVA que se aplica: normal, intermédia ou reduzida.

A regra tal como foi publicada

In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "Exempt from VAT", the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be 0 (zero).

Termos de negócio: BG-20, BT-95, BT-96

Onde esta regra se aplica