BR-IC-06: Na categoria K a taxa de IVA do desconto tem de ser 0

O que significa

Quando um desconto ao nível da fatura tem a categoria de IVA K (transmissão intracomunitária de bens, BT-95), a taxa de IVA desse desconto (BT-96) tem de ser 0 (zero).

Porque é importante

Nesta categoria não é cobrado IVA, por isso uma taxa acima de zero contradiz a categoria e torna os valores do IVA pouco fiáveis. A fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra o desconto ao nível da fatura e verifique a definição de IVA. Mantenha a categoria K com taxa 0. Se a operação tiver mesmo IVA, passe-o para a categoria S, com a taxa de IVA que se aplica.

A regra tal como foi publicada

In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "Intra-community supply" the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be 0 (zero).

Termos de negócio: BG-20, BT-95, BT-96

Onde esta regra se aplica