BR-AG-06: Desconto com IPSI precisa de taxa de IVA igual ou superior a 0

O que significa

Num desconto sobre a totalidade da fatura (BG-20) com a categoria de IVA IPSI (BT-95), o imposto de Ceuta e Melilla, a taxa de IVA do desconto (BT-96) tem de ser 0 ou superior. No ficheiro, é a percentagem na categoria de IVA do desconto. Um desconto sem taxa também falha, porque não há nada para comparar com zero.

Porque é importante

Uma taxa negativa não tem significado em IVA, e uma taxa em falta impede o cálculo do imposto do desconto. O resumo do IVA não pode ser conferido com ele, pelo que a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No desconto sobre a totalidade da fatura, indique a taxa real de IPSI, normalmente a mesma das linhas a que se aplica, ou 0 se não houver imposto. Escreva-a como uma percentagem simples, por exemplo 10 para 10 por cento, e nunca como número negativo. Se o seu software deixou a taxa vazia, preencha-a.

A regra tal como foi publicada

In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "IPSI" the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-20, BT-95, BT-96

Onde esta regra se aplica