O que significa
Um desconto sobre a fatura inteira (BG-20) tem a categoria de IVA IGIC (BT-95). A taxa de IVA desse desconto (BT-96), que aqui é a taxa de IGIC, tem então de existir e ser 0 ou superior. O teste também falha quando a taxa não está preenchida.
Porque é importante
A taxa determina a que entrada do resumo do IGIC o desconto se aplica e quanto imposto altera. Uma taxa em falta ou negativa impede a verificação dos totais, e a fatura é rejeitada.
Como corrigir
Abra o desconto que se aplica à fatura inteira e defina a taxa de imposto como a percentagem de IGIC das linhas que ele reduz. Se o desconto não pertence ao IGIC, altere a categoria de imposto dele para a que lhe corresponde.
A regra tal como foi publicada
In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "IGIC" the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be 0 (zero) or greater than zero. Termos de negócio: BG-20, BT-95, BT-96
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
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Regras relacionadas
- BR-AE-06 Desconto global em autoliquidação tem de ter taxa de IVA 0
- BR-AG-06 Desconto com IPSI precisa de taxa de IVA igual ou superior a 0
- BR-E-06 Descontos globais isentos de IVA têm de ter taxa de IVA 0
- BR-G-06 Exportação fora da UE tem de ter taxa de IVA 0 (desconto)
- BR-IC-06 Na categoria K a taxa de IVA do desconto tem de ser 0
- BR-IG-06 Descontos com IGIC precisam de uma taxa de IVA de 0 ou mais