O que significa
Quando um desconto global da fatura tem a categoria de IVA AE (autoliquidação), a taxa de IVA do desconto (BT-96) tem de ser 0 (zero).
Porque é importante
Nesta categoria o fornecedor não cobra IVA, por isso uma taxa superior a zero contradiz a categoria e torna os valores de IVA pouco fiáveis. A fatura é rejeitada.
Como corrigir
No software de faturação, abra o desconto global e verifique a sua definição de IVA. Mantenha a categoria AE com taxa 0. Se o desconto estiver mesmo sujeito a IVA, mude-o para a categoria de taxa normal (S) ou para a taxa reduzida que se aplicar.
A regra tal como foi publicada
In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "Reverse charge" the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be 0 (zero). Termos de negócio: BG-20, BT-95, BT-96
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- BR-AF-06 Desconto sobre a fatura com IGIC precisa de taxa de 0 ou superior
- BR-AG-06 Desconto com IPSI precisa de taxa de IVA igual ou superior a 0
- BR-E-06 Descontos globais isentos de IVA têm de ter taxa de IVA 0
- BR-G-06 Exportação fora da UE tem de ter taxa de IVA 0 (desconto)
- BR-IC-06 Na categoria K a taxa de IVA do desconto tem de ser 0
- BR-IG-06 Descontos com IGIC precisam de uma taxa de IVA de 0 ou mais