BR-IC-10: A categoria K exige um motivo de isenção

O que significa

Uma entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria K (transmissão intracomunitária de bens) tem de ter o código do motivo de isenção de IVA (BT-121) ou o texto do motivo de isenção de IVA (BT-120), a explicar porque não é cobrado IVA.

Porque é importante

A legislação do IVA exige que uma fatura sem IVA indique o motivo. O adquirente e a administração fiscal apoiam-se nessa menção para aceitar que não foi cobrado IVA. Sem ela, a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra a definição de IVA desta categoria e preencha o motivo de isenção. Use o código VATEX-EU-IC com o texto "Transmissão intracomunitária", ou a menção que a lei exige, por exemplo, em Portugal, a referência ao artigo 14.º do RITI. A maioria dos programas imprime depois essa menção em todas as faturas que usam a categoria.

A regra tal como foi publicada

A VAT breakdown (BG-23) with the VAT Category code (BT-118) "Intra-community supply" shall have a VAT exemption reason code (BT-121), meaning "Intra-community supply" or the VAT exemption reason text (BT-120) "Intra-community supply" (or the equivalent standard text in another language).

Termos de negócio: BG-23, BT-118, BT-120, BT-121

Onde esta regra se aplica