O que significa
Uma entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria IGIC (BT-118) tem um texto do motivo de isenção de IVA (BT-120) ou um código do motivo de isenção de IVA (BT-121). Nenhum dos dois pode existir.
Porque é importante
Um motivo de isenção explica porque não se cobra imposto. O IGIC significa que há imposto cobrado, pelo que os dois se contradizem e o destinatário não sabe qual deles vale. A fatura é rejeitada.
Como corrigir
No resumo do IVA da fatura, localize a entrada de IGIC e apague o texto e o código do motivo de isenção. Se os bens forem de facto isentos, mude a categoria dessa entrada para isento de IVA e mantenha aí o motivo. Uma causa comum é um código de imposto do software de faturação que ainda traz um motivo de isenção, por isso verifique o código de imposto usado nas linhas.
A regra tal como foi publicada
A VAT Breakdown (BG-23) with VAT Category code (BT-118) "IGIC" shall not have a VAT exemption reason code (BT-121) or VAT exemption reason text (BT-120). Termos de negócio: BG-23, BT-118, BT-120, BT-121
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
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