BR-FXEXT-AE-08REV: Na autoliquidação, os valores devem coincidir por motivo de isenção

O que significa

É a segunda forma da verificação da BR-FXEXT-AE-08B. Cada linha, desconto ou encargo AE que indique um motivo de isenção tem de indicar o mesmo texto e o mesmo código que a entrada AE do resumo do IVA a que pertence (texto BT-120, código BT-121). O valor tributável (BT-116) dessa entrada é então a soma apenas desses elementos: as linhas, menos esses descontos, mais esses encargos, com 0,01 de tolerância por cada valor. Só contam as linhas normais (DETAIL) e as linhas sem subtipo. É um aviso, não um erro.

Porque é importante

Quando há vários motivos de autoliquidação na mesma fatura, o adquirente e a Autoridade Tributária precisam de ver que valor pertence a cada motivo. Se os motivos diferem entre as linhas e o resumo, essa ligação perde-se. Hoje a fatura é aceite, mas espera-se que a soma simples seja abandonada mais tarde.

Como corrigir

Compare o motivo de isenção de cada linha, desconto e encargo de autoliquidação com o da entrada AE do resumo do IVA. Têm de ter o mesmo texto e o mesmo código. Se a fatura tiver elementos de autoliquidação com motivos diferentes, use uma entrada AE separada para cada motivo e dê a cada uma o total dos seus próprios elementos. A maior parte do software constrói o resumo a partir das linhas, por isso uma diferença vem normalmente de um motivo escrito à mão numa linha.

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where VAT category code (BT-118) is equal to “AE” ("Reverse charge"), Absolute Value of (VAT category taxable amount (BT-116) - ∑ Invoice line net amounts (BT-131) + Σ Document level allowance amounts (BT-92) - Σ Document level charge amounts (BT-99) - Σ Logistics Service fee amounts (BT-x-272)) <= 0,01 * ((Number of line net amounts (BT-131) + Number of Document level allowance amounts (BT-92) + Number of Document level charge amounts (BT-99) + Number of Logistics Service fee amounts (BT-X-272)), where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, BT-X-273) is "Reverse charge" (AE), and where applicable the VAT exemption reason and specification code (BT-195, BT-174 and BT-176 and BT-X-592) and the Exemption reason text (BT-194, BT-173 and BT-175 and BT-X-591) are identical with the VAT category VAT exemption reason and specification code (BT-121) and VAT exemption reason text (BT-120), but only for lines where the "Subtype of invoice item" (BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified.

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-120, BT-121, BT-131, BT-151, BT-173, BT-174, BT-175, BT-176, BT-194, BT-195

Onde esta regra se aplica