O que significa
A entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria E (isento de IVA) tem de ter um código do motivo de isenção (BT-121) ou um texto do motivo de isenção (BT-120). Pode ter os dois.
Porque é importante
A legislação do IVA exige que uma fatura sem IVA indique o motivo. O adquirente e a administração fiscal apoiam-se nessa menção para aceitar que não foi cobrado IVA. Sem ela, a fatura é rejeitada.
Como corrigir
No seu software de faturação, abra a definição de IVA desta categoria e preencha o motivo de isenção. Use, por exemplo, o código VATEX-EU-132 com um texto como "Isento ao abrigo do artigo 132.º da Diretiva 2006/112/CE", ou a norma nacional aplicável, como o artigo 9.º do CIVA. A maioria dos programas imprime depois o motivo em todas as faturas que usam essa categoria. Se criar o XML por si, preencha cbc:TaxExemptionReasonCode e/ou cbc:TaxExemptionReason na categoria de IVA do resumo em UBL, ou ram:ExemptionReasonCode e/ou ram:ExemptionReason em CII.
A regra tal como foi publicada
A VAT breakdown (BG-23) with VAT Category code (BT-118) "Exempt from VAT" shall have a VAT exemption reason code (BT-121) or a VAT exemption reason text (BT-120). Termos de negócio: BG-23, BT-118, BT-120, BT-121
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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