BR-FXEXT-E-08B: Isento de IVA: o valor tributável tem de bater certo

O que significa

No perfil Extended do Factur-X e do ZUGFeRD, cada entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria E (isento de IVA) tem de ter um valor tributável (BT-116) igual aos valores das linhas sem IVA (BT-131), menos os descontos globais (BT-92), mais os encargos globais (BT-99) e os encargos de serviços logísticos (BT-X-272), todos com a categoria E. Só contam as linhas de detalhe e é aceite uma diferença até 0,01 por cada valor contado, para arredondamentos. A soma pode ser feita de forma simples, contando todos os valores com a categoria E, ou de forma mais exigente, contando apenas os valores com o mesmo texto (BT-120) e o mesmo código (BT-121) de motivo de isenção da entrada. A regra só falha quando nenhuma das duas formas dá o valor tributável da entrada.

Porque é importante

O resumo do IVA é o quadro que o adquirente contabiliza e que a autoridade tributária verifica. Se o valor tributável de uma entrada não resulta dos valores que lhe correspondem, o resumo contradiz o resto da fatura e a fatura é rejeitada. Os avisos BR-FXEXT-E-08INI e BR-FXEXT-E-08REV costumam aparecer em conjunto com este erro.

Como corrigir

Some as linhas, os descontos e os encargos com a categoria E e compare o total com o valor tributável da entrada E do resumo do IVA. Corrija o que estiver errado: as causas mais comuns são uma linha, um desconto ou um encargo contado num dos lados e não no outro, e um valor com a categoria errada. Se usar mais do que um motivo de isenção, dê a cada um a sua entrada E, com o mesmo texto e código de motivo dos valores que cobre, e faça de cada valor tributável o total desses valores. O software de faturação costuma montar este quadro sozinho, por isso uma diferença indica muitas vezes que algo foi alterado à mão depois.

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where VAT category code (BT-118) is equal to “E” ("Exempt from VAT"), Absolute Value of (VAT category taxable amount (BT-116) - ∑ Invoice line net amounts (BT-131) + Σ Document level allowance amounts (BT-92) - Σ Document level charge amounts (BT-99) - Σ Logistics Service fee amounts (BT-X-272)) <= 0,01 * ((Number of line net amounts (BT-131) + Number of Document level allowance amounts (BT-92) + Number of Document level charge amounts (BT-99) + Number of Logistics Service fee amounts (BT-X-272)), where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, BT-X-273) is "Exempt from VAT" (E), but only for lines where the "Subtype of invoice item" (BT-X-8) has the value ""DETAIL" or is not specified or the same rule but also taking into account the exemption reasons in Text (BT-120) and Code (BT-121) in BG-23 and the exemption reasons on each line (BT-X-96 / BT-X-97), on Document level Allowances (BT-173 / BT-174) and on Document Level Charges (BT-175 / BT-176) and on Service logistic charges (BT-X-591 / BT-X-592). One of the two rules must be followed, bearing in mind that ultimately only the second one will have to be followed.

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-120, BT-121, BT-131, BT-151, BT-173, BT-174, BT-175, BT-176

Onde esta regra se aplica