BR-FXEXT-AG-08B: O valor tributável da categoria M tem de coincidir com as linhas

O que significa

Para cada entrada do resumo do IVA (BG-23) com o código de categoria M (BT-118), o valor tributável (BT-116) tem de ser igual à soma dos valores sem IVA das linhas (BT-131) da categoria M, menos os descontos sobre a fatura inteira (BT-92), mais os encargos sobre a fatura inteira (BT-99) e os custos de serviços logísticos (BT-X-272), todos dessa categoria. Esta versão tem ainda em conta os motivos de isenção: o texto (BT-120) e o código (BT-121) na entrada do resumo e os equivalentes em cada linha, desconto e encargo. É admitida uma diferença de arredondamento até 0,01 por cada valor contado, e só contam as linhas normais (subtipo DETAIL ou sem subtipo). A regra BR-FXEXT-AG-08INI é a versão anterior desta verificação, sem os motivos de isenção, e a regra BR-FXEXT-AG-08REV compara também os próprios motivos de isenção. Ambas são avisos.

Porque é importante

O valor tributável é a base sobre a qual se calcula o imposto desta categoria. Se não corresponder às linhas, aos descontos e aos encargos, o imposto e o valor a pagar ficam em dúvida e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Some os valores sem IVA das linhas da categoria M, subtraia os descontos sobre a fatura inteira dessa categoria, adicione os encargos e compare o resultado com o valor tributável da entrada da categoria M no resumo do IVA. Verifique se o motivo de isenção de cada linha, desconto e encargo é o da entrada do resumo a que pertence. Uma causa frequente é um desconto ou um encargo que está no ficheiro mas não entrou no resumo, ou uma linha que passou para outra categoria sem o resumo ser atualizado.

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where VAT category code (BT-118) is equal to “M” ("Ceuta and Mellita tax"), Absolute Value of (VAT category taxable amount (BT-116) - ∑ Invoice line net amounts (BT-131) + Σ Document level allowance amounts (BT-92) - Σ Document level charge amounts (BT-99) - Σ Logistics Service fee amounts (BT-x-272)) <= 0,01 * ((Number of line net amounts (BT-131) + Number of Document level allowance amounts (BT-92) + Number of Document level charge amounts (BT-99) + Number of Logistics Service fee amounts (BT-X-272)), where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, BT-X-273) is "Ceuta and Mellita tax" (M), but only for lines where the "Subtype of invoice item" (BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified or the same rule but also taking into account the exemption reasons in Text (BT-120) and Code (BT-121) in BG-23 and the exemption reasons on each line (BT-X-96 / BT-X-97), on Document level Allowances (BT-173 / BT-174) and on Document Level Charges (BT-175 / BT-176) and on Service logistic charges (BT-X-591 / BT-X-592). One of the two rules must be followed, bearing in mind that ultimately only the second one will have to be followed.

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-120, BT-121, BT-131, BT-151, BT-173, BT-174, BT-175, BT-176

Onde esta regra se aplica