BR-FXEXT-AG-08REV: Os motivos de isenção da categoria M devem coincidir com o resumo

O que significa

Para cada entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria M (BT-118), o valor tributável (BT-116) tem de ser igual às linhas, menos os descontos, mais os encargos da categoria M, como na regra BR-FXEXT-AG-08B. Além disso, quando existe um motivo de isenção, o texto (BT-194, BT-173, BT-175) e o código (BT-195, BT-174, BT-176) nas linhas, nos descontos e nos encargos têm de ser idênticos ao texto (BT-120) e ao código (BT-121) do motivo de isenção da entrada do resumo. É admitida uma diferença de arredondamento até 0,01 por cada valor contado, e só contam as linhas normais (subtipo DETAIL ou sem subtipo).

Porque é importante

O motivo de isenção explica ao adquirente e à administração fiscal porque é que o imposto é tratado de forma diferente nesta categoria. Se as linhas indicarem um motivo e o resumo outro, a fatura contradiz-se. É apenas um aviso, mas vale a pena corrigir, porque a divergência pode suscitar perguntas do adquirente ou de um auditor.

Como corrigir

Abra as linhas, os descontos e os encargos da categoria M e leia o motivo de isenção de cada um. Torne o texto e o código idênticos aos do motivo de isenção da entrada da categoria M no resumo do IVA, ou altere o resumo se for ele o que está errado. Depois verifique se o valor tributável dessa entrada é igual aos valores da categoria, como descrito na regra BR-FXEXT-AG-08B.

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where VAT category code (BT-118) is equal to “M” ("Ceuta and Mellita tax"), Absolute Value of (VAT category taxable amount (BT-116) - ∑ Invoice line net amounts (BT-131) + Σ Document level allowance amounts (BT-92) - Σ Document level charge amounts (BT-99) - Σ Logistics Service fee amounts (BT-x-272)) <= 0,01 * ((Number of line net amounts (BT-131) + Number of Document level allowance amounts (BT-92) + Number of Document level charge amounts (BT-99) + Number of Logistics Service fee amounts (BT-X-272)), where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, BT-X-273) is "Ceuta and Mellita tax" (M), and where applicable the VAT exemption reason and specification code (BT-195, BT-174 and BT-176 and BT-X-592) and the Exemption reason text (BT-194, BT-173 and BT-175 and BT-X-591) are identical with the VAT category VAT exemption reason and specification code (BT-121) and VAT exemption reason text (BT-120), but only for lines where the "Subtype of invoice item" (BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified.

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-120, BT-121, BT-131, BT-151, BT-173, BT-174, BT-175, BT-176, BT-194, BT-195

Onde esta regra se aplica