BR-FXEXT-AF-08B: Imposto das Canárias: o valor tributável tem de resultar das linhas

O que significa

Numa entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria L (imposto das Canárias), o valor tributável (BT-116) tem de ser igual à soma dos valores sem IVA das linhas com categoria L e com a taxa dessa entrada (BT-131), menos os descontos L sobre toda a fatura (BT-92), mais os encargos L sobre toda a fatura (BT-99), mais os eventuais encargos de serviço logístico L. É admitida uma diferença de arredondamento de 0,01 por cada valor que entra na soma. Só contam as linhas normais (DETAIL) e as linhas sem subtipo. O erro só surge quando nenhuma das duas formas de somar coincide: a soma simples (BR-FXEXT-AF-08INI) ou a soma que também tem em conta os motivos de isenção (BR-FXEXT-AF-08REV). Com o tempo, só a segunda será exigida.

Porque é importante

O resumo do IVA é o que o adquirente contabiliza e o que a Autoridade Tributária pode controlar. Se o valor tributável não coincidir com as linhas, os descontos e os encargos, o imposto calculado sobre ele não é fiável e o ficheiro falha a verificação.

Como corrigir

Some os valores sem IVA de todas as linhas com categoria L à taxa da entrada do resumo, subtraia os descontos L sobre toda a fatura, some os encargos L sobre toda a fatura e escreva o resultado no valor tributável da entrada L. Se tiver várias entradas L, para taxas ou motivos de isenção diferentes, cada uma recebe apenas os seus próprios valores, sem as linhas de subtotal. Uma diferença é normalmente causada por uma linha com a categoria ou a taxa errada, ou por um desconto ou encargo que não consta do resumo do IVA.

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where VAT category code (BT-118) is equal to “L” ("Canary Islands tax"), Absolute Value of (VAT category taxable amount (BT-116) - ∑ Invoice line net amounts (BT-131) + Σ Document level allowance amounts (BT-92) - Σ Document level charge amounts (BT-99) - Σ Logistics Service fee amounts (BT-x-272)) <= 0,01 * ((Number of line net amounts (BT-131) + Number of Document level allowance amounts (BT-92) + Number of Document level charge amounts (BT-99) + Number of Logistics Service fee amounts (BT-X-272)), where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, BT-X-273) is "Canary Islands tax" (L), but only for lines where the "Subtype of invoice item" (BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified or the same rule but also taking into account the exemption reasons in Text (BT-120) and Code (BT-121) in BG-23 and the exemption reasons on each line (BT-X-96 / BT-X-97), on Document level Allowances (BT-173 / BT-174) and on Document Level Charges (BT-175 / BT-176) and on Service logistic charges (BT-X-591 / BT-X-592). One of the two rules must be followed, bearing in mind that ultimately only the second one will have to be followed.

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-120, BT-121, BT-131, BT-151, BT-173, BT-174, BT-175, BT-176

Onde esta regra se aplica