BR-B-02: Split payment não pode ser misturado com taxa normal

O que significa

A fatura usa a categoria Split payment (B) numa linha, num desconto ou encargo sobre a totalidade da fatura ou no resumo do IVA (BT-151, BT-95, BT-102, BT-118) e usa também a taxa normal (S) nesses mesmos sítios. As duas não podem estar na mesma fatura. A regra não diz nada sobre as outras categorias.

Porque é importante

Numa fatura com split payment, o IVA vai para a administração fiscal e não para o fornecedor. O IVA à taxa normal é pago ao fornecedor como habitualmente. Com as duas numa só fatura, o destinatário não consegue saber como o IVA deve ser liquidado, pelo que a rejeita.

Como corrigir

Veja a categoria de IVA de cada linha e de cada desconto ou encargo sobre a totalidade da fatura. As linhas abrangidas por split payment mantêm a categoria B e o que for de taxa normal passa para uma fatura separada. Se a taxa normal estiver ali por engano, por exemplo por ser a predefinição do seu software, altere-a para B.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-118 or BT-102) is “Split payment" shall not contain an invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-118 or BT-102) is “Standard rated”.

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica