O que significa
Cada entrada do resumo do IVA (BG-23) tem de indicar a taxa de IVA (BT-119), exceto quando a fatura não está sujeita a IVA. É a percentagem, como 23, 13 ou 6, e é 0 nas categorias isento, taxa zero e autoliquidação. Só uma fatura fora do âmbito do IVA (categoria O) fica sem taxa. Nas regras da eSPap (CIUS-PT), o texto da regra não prevê essa exceção e pede a taxa em todas as entradas.
Porque é importante
O resumo do IVA é o que o adquirente usa para deduzir o IVA e o que a administração fiscal verifica. Cada entrada tem de estar completa, ou a fatura é rejeitada.
Como corrigir
Indique a taxa de IVA de cada linha no seu software de faturação e exporte o ficheiro de novo; escreva 0 em vez de deixar a taxa vazia nas operações à taxa zero, isentas de IVA ou em autoliquidação. Se criar o XML manualmente, acrescente cbc:Percent em cac:TaxCategory (UBL) ou ram:RateApplicablePercent (CII).
A regra tal como foi publicada
Each VAT breakdown (BG-23) shall have a VAT category rate (BT-119), except if the Invoice is not subject to VAT. Termos de negócio: BG-23, BT-119
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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