BR-AF-09: O IGIC tem de ser o valor tributável multiplicado pela taxa

O que significa

Numa entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria IGIC (BT-118), o valor do IVA da categoria (BT-117), que aqui é o valor do IGIC, tem de ser igual ao valor tributável (BT-116) multiplicado pela taxa (BT-119) e dividido por 100. A verificação compara os valores sem ter em conta o sinal e tolera uma diferença de arredondamento inferior a 1 na moeda da fatura.

Porque é importante

O valor do imposto é o número que o destinatário regista e que a administração fiscal cobra. Se não resulta do valor tributável e da taxa, a fatura contradiz-se a si própria e é rejeitada.

Como corrigir

Recalcule o valor do imposto de cada entrada de IGIC: por exemplo, 1000,00 a uma taxa de 7 dá 70,00. Se o resultado for diferente do que o software de faturação mostra, verifique se a taxa do resumo é a que pretendia e se o valor tributável não foi alterado depois de o imposto ser calculado.

A regra tal como foi publicada

The VAT category tax amount (BT-117) in a VAT breakdown (BG-23) where VAT category code (BT-118) is "IGIC" shall equal the VAT category taxable amount (BT-116) multiplied by the VAT category rate (BT-119).

Termos de negócio: BG-23, BT-116, BT-117, BT-118, BT-119

Onde esta regra se aplica