CII-SR-348: Deixe de fora o código do motivo do crédito

O que significa

A secção de liquidação da fatura (ApplicableHeaderTradeSettlement), onde ficam os totais, o IVA e os dados de pagamento, contém um elemento CreditReasonCode, um código que serve para dizer porque é concedido um crédito. A EN 16931 não tem nenhum campo para esse código, pelo que a regra espera que o elemento não exista.

Porque é importante

Trata-se de um aviso, pelo que o ficheiro continua a ser aceite. O software que lê a EN 16931 só recolhe os campos definidos na norma, por isso o adquirente nunca vê o motivo que quis indicar. Se a sua fatura foi rejeitada, a causa é outra regra, porque esta, sozinha, não rejeita a fatura.

Como corrigir

Elimine o elemento CreditReasonCode da secção de liquidação. Se o adquirente precisar de saber porque lhe concede o crédito, escreva o motivo por extenso numa nota da fatura (BT-22) e, numa nota de crédito, indique a fatura original na referência à fatura anterior (BG-3). Se for o software de contabilidade que gera o ficheiro, procure nas opções de exportação da fatura eletrónica uma definição do motivo do crédito ou peça ao suporte do software que deixe de escrever o elemento.

A regra tal como foi publicada

CreditReasonCode should not be present

Onde esta regra se aplica