CII-SR-354: Não indique a forma jurídica do beneficiário do pagamento

O que significa

Dentro do bloco do beneficiário do pagamento, o bloco da organização jurídica (SpecifiedLegalOrganization) pode conter o número de matrícula do beneficiário (BT-61). Um LegalClassificationCode nesse bloco, que diria que tipo de empresa é o beneficiário, por exemplo uma sociedade por quotas, não faz parte da EN 16931.

Porque é importante

Trata-se de um aviso, pelo que o ficheiro continua a ser aceite. Os recetores ignoram o código e identificam o beneficiário pelo nome e pelo número de matrícula. É uma correção de baixa prioridade: faça-a na próxima vez que alterar o modelo de fatura ou mais cedo, se um adquirente ou uma rede pedir um ficheiro sem avisos.

Como corrigir

Elimine o elemento LegalClassificationCode do bloco da organização jurídica do beneficiário. Mantenha o número de matrícula no elemento ID ao lado. Se o código vier de um campo de tipo de empresa no seu software, veja se a exportação da fatura eletrónica tem uma opção para os dados do beneficiário e desative a forma jurídica.

A regra tal como foi publicada

LegalClassificationCode should not be present

Onde esta regra se aplica