BR-IG-05: Linhas com IGIC precisam de uma taxa de IVA de 0 ou mais

O que significa

Quando uma linha da fatura (BG-25) usa a categoria de IVA L (IGIC, BT-151), a taxa de IVA da linha (BT-152) tem de ser 0 ou superior. O teste lê a taxa na categoria de imposto da linha e verifica se é pelo menos 0, por isso falha tanto uma taxa em branco como uma taxa negativa. Nos conjuntos de regras CII, a regra faz a mesma verificação para linhas com a categoria IPSI, o imposto aplicado em Ceuta e Melilla.

Porque é importante

A taxa de IVA é o valor a partir do qual se calcula o imposto da linha. Uma taxa em falta ou negativa dá um resultado inutilizável, os totais e o resumo do IVA deixam de ser fiáveis e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No software de faturação, abra a linha e verifique a definição do imposto. Escolha a taxa de IGIC aplicável, por exemplo a taxa geral (7%), ou 0 se o artigo estiver sujeito a taxa zero. Se o campo da taxa estiver vazio, preencha-o em vez de o deixar em branco. Uma taxa negativa nunca é válida.

A regra tal como foi publicada

In an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "IGIC" the invoiced item VAT rate (BT-152) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Em EN 16931 (CII), XRechnung 3.0 (CII), France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

In an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "IPSI" the Invoiced item VAT rate (BT-152) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-25, BT-151, BT-152

Onde esta regra se aplica