BR-AE-05: Linhas em autoliquidação têm de ter taxa de IVA 0

O que significa

Quando uma linha da fatura tem a categoria de IVA AE (autoliquidação), a taxa de IVA da linha (BT-152) tem de ser 0 (zero).

Porque é importante

Nesta categoria o fornecedor não cobra IVA, por isso uma taxa superior a zero contradiz a categoria e torna os valores de IVA pouco fiáveis. A fatura é rejeitada.

Como corrigir

No software de faturação, abra o artigo ou a linha e verifique a definição de IVA. Mantenha a categoria AE com taxa 0. Se o artigo estiver mesmo sujeito a IVA, mude-o para a categoria de taxa normal (S) ou para a taxa reduzida que se aplicar.

A regra tal como foi publicada

In an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "Reverse charge" the Invoiced item VAT rate (BT-152) shall be 0 (zero).

Termos de negócio: BG-25, BT-151, BT-152

Onde esta regra se aplica