O que significa
Quando uma linha da fatura tem a categoria de IVA K (transmissão intracomunitária de bens), a taxa de IVA da linha (BT-152) tem de ser 0 (zero).
Porque é importante
Nesta categoria não é cobrado IVA, por isso uma taxa acima de zero contradiz a categoria e torna os valores do IVA pouco fiáveis. A fatura é rejeitada.
Como corrigir
No seu software de faturação, abra o artigo ou a linha e verifique a definição de IVA. Mantenha a categoria K com taxa 0. Se a operação tiver mesmo IVA, passe-a para a categoria S, com a taxa de IVA que se aplica.
A regra tal como foi publicada
In an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "Intracommunity supply" the Invoiced item VAT rate (BT-152) shall be 0 (zero). Termos de negócio: BG-25, BT-151, BT-152
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- BR-AE-05 Linhas em autoliquidação têm de ter taxa de IVA 0
- BR-AF-05 Uma linha com IGIC precisa de uma taxa de 0 ou superior
- BR-AG-05 Linha com IPSI precisa de taxa de IVA igual ou superior a 0
- BR-E-05 Linhas isentas de IVA têm de ter taxa de IVA 0
- BR-G-05 Exportação fora da UE tem de ter taxa de IVA 0 (linha)
- BR-IG-05 Linhas com IGIC precisam de uma taxa de IVA de 0 ou mais